Rio - O prefeito Marcelo Crivella determinou, na manhã desta sexta-feira, a suspensão, pela segunda vez em pouco mais de um mês, da cobrança do pedágio da Linha Amarela, no sentido Fundão. Assim como na decisão que impediu a cobrança no fim do ano passado, e que esteve em vigor por apenas um dia, o prefeito defende que "é preciso que haja equilíbrio do contrato de concessão", não havendo cobrança por 19 meses para "ressarcir os contribuintes e o município dos R$ 225 milhões a mais do que foi cobrado". De acordo com o prefeito, esses 19 meses poderão aumentar ao longo das apurações.
"É um dever nosso, em respeito aos nossos filhos, em respeito aos trabalhadores de nossa terra, às pessoas que estão nas filas dos hospitais, às que esperam por vagas nas creches... é um dever nosso incontornável, inadiável, de tomarmos a decisão que tomamos de ressarcir o povo do prejuízo que teve. Chegou a hora de devolver o dinheiro", afirmou Crivella.
Logo após a decisão ser anunciada, em uma coletiva de imprensa na sede da prefeitura, por volta das 10h, as cancelas do sentido já haviam sido levantadas. "De acordo com o decreto da prefeitura de número 45.645, no momento, a cobrança de pedágio sentido Fundão está suspensa", a Lamsa, que administra a via, informou em seu perfil no Twitter às 10h16.
Revogação do antigo decreto
O novo decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do município, sob o número 45.645. No texto, a prefeitura revogou o decreto anterior (45.546), de 20 de dezembro, quando determinou pela primeira vez a suspensão da cobrança.
A alegação é a mesma: auditoria feita por uma comissão das secretarias municipais de Transportes, Infraestrutura e Habitação e da Controladoria Geral do Município para apurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão detectou que a Lamsa fez cobranças irregulares, que somam mais de R$ 200 milhões.
Em nota, a Lamsa disse que a medida de prefeitura é ilegal e geraria uma insegurança jurídica que prejudica novos investimentos no município. "Caso a Justiça não restabeleça imediatamente a cobrança do pedágio, a concessionária não terá como pagar os salários dos trabalhadores que fazem a manutenção e operação da via", informou, através de nota.
Reabertura do processo
A prefeitura afirma que reabriu o processo administrativo do caso, após liminar da Justiça, para que a concessionária se manifestasse sobre o parecer da equipe técnica. "Em nenhum momento desse processo, a concessionária contestou o sobrepreço de até 150% nos serviços e obras pagos com dinheiro público. Assim, mais uma vez, a Procuradoria Geral do Município rejeitou os argumentos da Lamsa, que alegou não ter que seguir o Sistema de Custo de Obras (SCO), base de preços obrigatória nas obras municipais", questionou, através de nota divulgada à imprensa.
Um fato que chamou atenção da Prefeitura foi que a Lamsa descumpriu a determinação judicial de dezembro para fazer caução de R$ 391.894,75, por cada um dos dias 591 dias em que a cobrança do pedágio ficaria suspensa. "Isso significa que a Lamsa deixou de depositar cerca de R$ 231 milhões em conta judicial, tornando-se inadimplente perante a Justiça fluminense e voltando a lesar os contribuintes", continua a nota.
No novo decreto, o prefeito considera que a suspensão do pedágio não deve prejudicar o serviço prestado, "uma vez que a concessionária ainda detém 18 anos de exploração do serviço, sendo plenamente possível e plausível que estruture seu fluxo de caixa e seu plano de custeio e investimento de acordo com o longo período de extensão da concessão que recebeu em troca das obras que ora se constatam superfaturadas".
Comparação com a Ponte
Na coletiva da manhã desta sexta, o chefe do gabinete do prefeito, Ailton Cardoso, citou a cobrança do pedágio da Ponte Rio-Niterói para questionar o da Linha Amarela. "A Ponte tem 14 quilômetros e cobra pedágio apenas na ida. Na Linha Amarela, os quilômetros são menores e paga-se a ida e a volta", compara. "Montamos um grupo de trabalho. Não estamos fazendo uma caça às bruxas. Estamos apurando o prejuízo à população e apenas nos submetendo ao império da lei".
Ailton explica que os preços de todos os gastos em uma obra pela prefeitura têm como base o SCO, uma relação feita pela FGV com os menores preços dos itens. A lista é enviada de três em três meses para que a prefeitura se atualize. Ainda segunde ele, a Lamsa sempre levou em consideração esses preços pré-fixados.
"Após uma análise, encontramos um fato novo nas contas apresentadas e fizemos um garimpo. Peguei o apresentado (pela Lamsa) e chequei com o SCO. A obra toda foi orçada em 250 milhões (em 2010). A diferença encontrada entre os valores praticados e orçados foi de 97 milhões. Hoje, a diferença é de 225 milhões pagos indevidamente à Lamsa", o chefe do gabinete explica, acreditando que a questão do pedágio da Lamsa será o próximo alvo da Operação Lava Jato.
Obras não feitas
O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno, disse que a prefeitura solicitou à Lamsa toda a documentação para a auditoria. "Fizemos uma inspeção para saber se de fato as obras foram feitas e, se sim, o que foi utilizado no orçamento. Eles (a Lamsa) não têm a memória do cálculo (o que é utilizado na obra). Esse sobrepreço teve um dano à população. E pasmem, eles apresentaram obras que nem foram feitas", revela o secretário.
Para a controladora Geral do Município, Márcia Andréa, houve um aumento acima da inflação no pedágio da Linha Amarela entre 2012, 2013 e 2014 em 2,5%. "Chegamos a uma conclusão de um prejuízo de 160 milhões à população, sendo acrescidos de 60 milhões. Calculamos por categoria de automóveis e chegamos a uma conclusão para que a população fosse ressarcida precisaríamos de 591 dias de liberação", estima.
O procurador-geral do Município, Antônio Carlos de Sá, defende que o que a prefeitura fez foi cumprir seu dever. "É preciso fazer um novo equilíbrio. Precisamos recompor esses valores que não foram aplicados pela concessionária", afirma.
Prefeitura envia dados ao MP
Durante a coletiva, Crivella informou que a prefeitura enviou ao Ministério Público do Rio os dados analisados pela auditoria. Segundo Crivella, o que está acontecendo não é uma "caça as bruxas", mas a defesa do cidadão carioca e do município. O prefeito disse ainda que defende que a concessionária tenha lucros. No entanto, afirmou que há possibilidades de revisão no valor atual do pedágio que é de R$ 7,20 para veículos de passeio. "Entramos em contato com o MP. Eles estão investigando os pedágios no Brasil todo. Aos olhos da população, há uma disparidade grande. Enviamos a eles (MP) todo o processo que estamos investigando", disse. Ailton Cardoso disse ainda que acredita que "os pedágios possam ser os próximos capítulos da (Operação) Lava-Jato".
