Rio - A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) prorrogou até quinta-feira (28) o prazo de pagamento dos impostos que venceram na terça-feira (26) e segunda-feira (25), em virtude da instabilidade dos serviços da pasta. Os contribuintes poderão quitar os tributos sem juros e multa. A resolução será publicada no Diário Oficial do Estado.

A medida também abrange os impostos vencidos na última segunda-feira para preservar os direitos dos contribuintes, uma vez que a indisponibilidade começou na noite do dia 25. A resolução também vai prorrogar para o dia 28 o prazo para apresentação de impugnação ou recurso, no âmbito dos processos administrativo-tributários.

A Superintendência de Arrecadação da Subsecretaria de Estado de Receita vai adotar todas as providências necessárias para o correto pagamento dos tributos.

A empresa Oi cortou nesta segunda-feira o serviço de internet prestado ao Estado do Rio de Janeiro, sob alegação de falta de recebimento de valores devidos pelo governo, no montante de R$ 300 milhões. Com isso, secretarias, autarquias fluminenses e o Palácio Guanabara ficaram sem rede.

O governo estadual, no entanto, recorreu à Justiça, que determinou o imediato reestabelecimento do serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil, em caso de não cumprimento da decisão. Procurada, a empresa disse que ainda não foi notificada da decisão.