Publicado 12/03/2021 15:46
Rio - O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, determinou que a defesa do governador afastado Wilson Witzel e a Assembleia Legislativa do Rio tenham acesso a todos os depoimentos do processo de impeachment de Witzel, assim como a todas as provas anexadas, incluindo os novos depoimentos das testemunhas Edmar Santos e Edson Torres encaminhados ao TJRJ pelo Superior Tribunal de Justiça.
O desembargador deu ainda o prazo de 10 dias, a contar da próxima segunda-feira (15), para que Witzel e a Alerj apresentem eventual rol de testemunhas a serem ouvidas pelo Tribunal Especial Misto (TEM). Só após, será marcada nova sessão do TEM, quando Edmar Santos deverá prestar novo depoimento, já que o teor de sua delação premiada estava em sigilo até a aceitação da denúncia pelo Superior Tribunal de Justiça.
Em sessão realizada no dia 13 de janeiro, o Tribunal Especial Misto negou recurso do governador afastado e manteve a suspensão dos prazos do processo e de seu afastamento do cargo até que ele seja interrogado, o que ainda não aconteceu por força de liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em atendimento a pedido feito pela defesa de Witzel.
Em sessão realizada no dia 13 de janeiro, o Tribunal Especial Misto negou recurso do governador afastado e manteve a suspensão dos prazos do processo e de seu afastamento do cargo até que ele seja interrogado, o que ainda não aconteceu por força de liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em atendimento a pedido feito pela defesa de Witzel.
O Tribunal Especial Misto, presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (REP).
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