O Tribunal Especial Misto, que julga o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel, decidiu manter a decisão que suspendeu a contagem de prazos do processo contra o ex-juiz. Na decisão desta quarta, o tribunal também decidiu que vai considerar apenas o prazo de 180 dias para a conclusão do processo, definido na Constituição Federal e que termina no início de maio, e não o período de 120 dias previsto na lei do impeachment, que acabaria em março.
A defesa de Witzel afirmou que vai recorrer nos tribunais superiores, por entender que o prazo não poderia ser suspenso. O governador afastado poderia até retornar ao cargo caso o julgamento não seja concluído até o dia 9 de maio, quando se completam 180 dias.
Os prazos foram suspensos no último dia 28 de dezembro, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que Witzel só fosse ouvido após a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos se tornar pública.
Nos últimos dias, dois recursos do autor da denúncia contra Witzel, o deputado Luiz Paulo (Cidadania), foram negados pelo STF, que manteve a suspensão do depoimento. Por lei, Witzel precisa ser ouvido antes do julgamento final do impeachment.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e do tribunal misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, a suspensão do prazo é conclusão natural da decisão do STF que suspendeu o depoimento de Witzel. "Como houve a suspensão do interrogatório, por simetria, aplica-se a suspensão do prazo que terminaria em maio" explicou.
Essa foi a última sessão do tribunal de impeachment presidida por Claudio de Mello Tavares, já que ele deixa a presidência do TJ-RJ no dia 5 de fevereiro, quando o desembargador Henrique Figueira toma posse como presidente da corte.
A defesa de Witzel afirmou que vai recorrer nos tribunais superiores, por entender que o prazo não poderia ser suspenso. O governador afastado poderia até retornar ao cargo caso o julgamento não seja concluído até o dia 9 de maio, quando se completam 180 dias.
Os prazos foram suspensos no último dia 28 de dezembro, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que Witzel só fosse ouvido após a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos se tornar pública.
Nos últimos dias, dois recursos do autor da denúncia contra Witzel, o deputado Luiz Paulo (Cidadania), foram negados pelo STF, que manteve a suspensão do depoimento. Por lei, Witzel precisa ser ouvido antes do julgamento final do impeachment.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e do tribunal misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, a suspensão do prazo é conclusão natural da decisão do STF que suspendeu o depoimento de Witzel. "Como houve a suspensão do interrogatório, por simetria, aplica-se a suspensão do prazo que terminaria em maio" explicou.
Essa foi a última sessão do tribunal de impeachment presidida por Claudio de Mello Tavares, já que ele deixa a presidência do TJ-RJ no dia 5 de fevereiro, quando o desembargador Henrique Figueira toma posse como presidente da corte.
