Com o crescimento do alcance da internet, o sucesso dos realities shows e o advento das redes sociais, que são muitas, uma nova moda chegou: a do cancelamento virtual. Artistas, celebridades e qualquer pessoa pública são julgados por seus atos e acabam perdendo seguidores, contratos, trabalhos e dinheiro.
"Toda pessoa pública está mais suscetível a ataques em redes sociais, não só devido ao fato de o agressor poder projetar um maior número de seguidores a seu favor por capitanear esses ataques, mas também pelo grau de exposição que gera tamanha curiosidade aos demais cidadãos. O movimento de cancelamento é sempre um julgamento sem regras, baseado em opiniões iniciais e singulares. No cancelamento virtual, um tribunal é montado, sem que haja a incidência de princípios básicos garantistas que estão assegurados no nosso Estado Democrático de Direito", explica o advogado e presidente da comissão de liberdade de expressão da Associação Nacional da Advocacia Criminal (ANACRIM-RJ), José Estevam Macedo Lima, morador da Barra da Tijuca.
Segundo o especialista, entre os direitos não respeitados pelos "juízes" da internet estão: ampla defesa, o contraditório, a presunção de inocência e o devido processo legal. Por isso, não asseguram um julgamento imparcial e justo, sendo abominável em nosso ordenamento jurídico.
"Opiniões, críticas, conselhos, divulgação de fatos e fofocas não podem ser considerados escudo para atingir diretamente a honra objetiva ou subjetiva de uma pessoa, seja ela pública ou não. Qualquer ato que venha atingir a honra está suscetível de responsabilidade criminal e cível, ou seja, se sua opinião divulgada em uma rede social violar a imagem, a vida privada, a honra ou a dignidade de outrem, esse ato está suscetível de responsabilização civil, devendo o ofensor ser condenado ao pagamento de indenização, à título de dano moral, dano material ou lucros cessantes", afirma ele.
"Um exemplo que pode ser dado é: caso um jogador de futebol tenha seu contrato rescindido por um clube ou tenha um contrato de uma campanha publicitária prejudicado pelo movimento de cancelamento na internet, as pessoas que participaram desse movimento estão sujeitas, além da responsabilidade criminal, à responsabilização civil com uma possível condenação de um pagamento de indenização como forma de ressarcimento de danos materiais, lucros cessantes e dano moral. Por isso, o jogador de futebol, tal como o artista, necessita de um controle maior em suas redes sociais, para evitar ataques de terceiros", completa o advogado.
Lima afirma, ainda, que os danos causados por esse tipo de comportamento na web são de difícil ou impossível reparação, devendo ser imediatamente repelidos pelas autoridades públicas, através da concessão de medidas de urgência, em caráter liminar, seja na esfera cível como na criminal. "O movimento do cancelamento de pessoas públicas deve ser repudiado e extirpado do mundo virtual, devendo ser considerado como prática abusiva e cruel", finaliza ele.
Vencedora da 12ª edição do reality A Fazenda, a cantora Jojo Todynho, moradora da Taquara, na zona oeste do Rio, também não concorda com o cancelamento virtual.
"Vivemos num mundo onde todos têm direito de opinar sobre qualquer assunto, mas temos que saber respeitar o próximo. Quando alguém tem uma atitude que eu não concordo, eu me afasto, dou 'unfollow' (deixar de seguir), mantenho distância, mas não acho legal ficar propagando ódio pela pessoa. Tudo que acontece na nossa vida respinga em quem está por trás, como família, amigos e essas pessoas acabam sofrendo com as consequências desses ataques. Eu não ligo para o que as pessoas estão falando, mas tenho consciência de quem está a minha volta", declara.
Recentemente, dois participantes do BBB21, a cantora Karol Conká e o comediante Nego Di, foram cancelados pelos fãs do programa, após comportamentos dentro da casa considerados errados.
"O caso do Nego Di, por exemplo, teve os erros no programa, mas desde o momento que começam atacar a família dele, eu não concordo. O erro foi dele e ele que precisa entender onde falhou e procurar mudar, a família não tem nada a ver com isso. Mas isso acontece muito porque muitas pessoas públicas mostram ser uma coisa que não são e julgam outras pessoas", analisa a funkeira.
