Rio - A lei que prevê criação de selo para empresas que contratarem pessoas em situação de rua foi aprovada, nesta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e publicada no Diário Oficial. O selo "Empresa Amiga da População em Situação de Rua" será atribuído às empresas que realizarem a contratação de pessoas em situação de rua ou implementarem projetos de inclusão social através da capacitação profissional, e deverá ser solicitado à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro (Setrab). A norma é de autoria da deputada Tia Ju (REP).

O "Empresa Amiga da População em Situação de Rua” terá validade de dois anos, cabendo renovação bienal sem limite. As empresas poderão utilizar o selo em seus produtos ou em publicidades. "É inegável que a oportunidade de emprego é a meta prioritária a ser alcançada, para garantir o acesso à cidadania plena. Afinal, um cidadão só é pleno se puder assegurar para si os recursos necessários para o seu sustento e para que tenha qualidade de vida", justificou a autora da lei.

A Alerj havia aprovado, em discussão única, no dia 5 de maio, o projeto e estava aguardando a aprovação do governador Cláudio Castro.