A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira o projeto de lei 3.527/21, da deputada Tia Ju (REP), que propõe a criação do selo “Empresa Amiga da População em Situação de Rua”. O objetivo é reconhecer empresas que proponham a contratação dessas pessoas. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O selo será atribuído às empresas que realizarem a contratação de pessoas em situação de rua ou implementarem projetos de inclusão social através da capacitação profissional. O selo deverá ser solicitado à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro (Setrab). O Selo “Empresa Amiga da População em Situação de Rua” terá validade de dois anos, cabendo renovação bienal sem limite. As empresas poderão utilizar o selo em seus produtos ou em publicidades. O Poder Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos.
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“É inegável que a oportunidade de emprego é a meta prioritária a ser alcançada para garantir o acesso à cidadania plena. Afinal, um cidadão só é pleno se puder assegurar para si os recursos necessários para o seu sustento e para que tenha qualidade de vida”, justificou a autora.
