Rio - Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Álvaro Quintão, a ação policial que terminou com a morte da jovem grávida Kathlen Romeu, 24, na última terça-feira (8), foi irregular. "Se os policiais estavam nesta ação dentro da favela, foi irregular porque não comunicaram ao Ministério Público e a PM negou a operação, por outro lado, se os policiais estavam em operação à revelia do comando da PM, também se trata de uma operação irregular", afirma o presidente.

A OAB acompanha o caso e esteve no reconhecimento do corpo da jovem no Instituto Médico-Legal. Representantes da ordem foram informados por testemunhas de que os policiais realizaram uma estratégia conhecida como "cavalo de tróia", conforme antecipado pelo Dia. Os agentes, segundo os relatos, estavam dentro de uma casa aguardando a aparição de criminosos em frente a um ponto de venda de drogas. Questionada, a PM não respondeu se os agentes adotaram essa estratégia.

Quintão diz que essa estratégia de vigilância é possível, desde que feita com protocolo. "É possível utilizar-se dessa vigilância, mas tem que haver técnica e protocolo. A operação deveria ter sido comunicada. Se tivesse sido executada com protocolo, não haveria uma vítima morta", afirma o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB.

A comissão acompanha o caso, neste primeiro momento, ouvindo testemunhas e dando suporte à família. Em seguida, serão cobradas investigações por parte do Ministério Público do Rio e da Polícia Civil. Quintão critica a frequência com que as ocorrências com mortes de civis em favelas têm a cena do crime desconfigurada.

No caso de Kathlen, a Polícia Civil afirmou que PMs recolheram munição e estojos de cápsulas, o que prejudicou o trabalho da perícia no local. Não havia vestígios de balas na favela. O material foi entregue pelos militares posteriormente na unidade policial.

"A falta de preservação do local atrapalha a investigação. Mas temos estratégias de investigação, que dão mais trabalho, mas possibilitam a solução do caso. A primeira delas é apreender as armas utilizadas. Também é possível fazer a reprodução simulada do caso para apurar de onde partiu o tiro", comenta. "Essa alteração da cena aconteceu em casos como o da menina Aghata, e da remoção dos corpos em uma casa no Morro do Fallet, em 2019", acrescenta Quintão. Na quarta-feira, treze PMs viraram réus por fraude processual por removerem os corpos da cena do crime no Fallet.

A Delegacia de Homicídios da Capital apreendeu 21 armas de policiais militares que estavam na Comunidade do Lins, na Zona Norte do Rio. A polícia já sabe também que ela foi atingida uma única vez, com um tiro de fuzil no peito, transfixante: ou seja, o projétil não ficou alojado no corpo, o que dificulta o confronto balístico. Entre as armas apreendidas, estão: 10 fuzis 7.62 mm; cinco fuzis 5.56 mm; e nove pistolas .40. No total, foram ouvidos cinco policiais militares por agentes da especializada.

A Assessoria da Polícia Militar diz que não havia operação no momento da morte. "Policiais Militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Lins foram atacados a tiros por criminosos armados de maneira inesperada e inconsequente", diz. A PM afirma que o local foi preservado para perícia. A Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) instaurou um procedimento apuratório para averiguar as circunstâncias do fato.