Caso Henry: defesa de Jairinho suspeita de ilegalidade no uso de software em investigações

Rio - A defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, pediu à Justiça do Rio que o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), da Polícia Civil, esclareça se a utilização do software israelense Cellebrite Premium, para recuperar mensagens dos celulares do ex-vereador e da então namorada, Monique Medeiros, foi legal. O ex-casal é acusado pela morte de Henry Borel, de 4 anos, no dia 8 de março de 2021. 

Durante as investigações da morte do menino, foi incluída no inquérito policial a troca de mensagens entre Monique e a babá da vítima, Thayná de Oliveira Ferreira. Em uma das mensagens obtidas pelo Cellebrite, a cuidadora demonstrou que Henry foi vítima de violência por Jairinho, com conhecimento da mãe. Segundo o advogado Cláudio Dalledone, há suspeitas de que não tenha sido seguido o procedimento correto para o uso da ferramenta.

"A defesa busca comprovar a legalidade da utilização do sistema Cellebrite. A lisura do procedimento pode ou não atestar se aquele ambiente é seguro, se aquelas informações extraídas dão àquele que as interpreta, segurança. Ao ver da defesa, há fundada suspeita de que não tenha existido, efetivamente, o procedimento correto. E, sendo assim, o ambiente de segurança cai por terra. É isso que pretende a defesa comprovar, ao determinar à juíza, acatando ao requerimento, que o Instituto de Criminalística, o órgão científico, responda às indagações da defesa", declarou o advogado.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) informou que a defesa juntou a petição ao processo, mas ainda não há decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri. No dia da prisão de Jairinho e Monique, em 8 de abril de 2021, o diretor da Polícia Civil, Antenor Lopes, afirmou que o governador do Rio, Cláudio Castro, agilizou a compra do equipamento, após pedido da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para ajudar no caso. O processo para a compra do software israelense já durava dois anos. 

Jairinho tem habeas corpus negado

Na última sexta-feira (20), o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou um pedido de habeas corpus para o ex-vereador. A defesa argumentou que Monique Medeiros, mãe do menino e também acusada pelo crime, teve a prisão preventiva substituída por monitoramento eletrônico e pleiteou para que o réu também recebesse o benefício.

Jairinho segue preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, enquanto Monique está em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, desde abril deste ano. Ambos foram presos preventivamente em abril do ano passado.

No dia 14 de maio, a Justiça adiou do dia 1º para o próximo dia 13 de junho o interrogatório de Jairinho. A decisão da 2ª Vara Criminal do Rio acatou o pedido da defesa do acusado, que citou necessidade de prazo entre a indagação do réu e de oitiva de perito assistente contratado pelos advogados.