SuperVia é multada em mais de R$ 6 milhões por falha na prestação de serviço

Rio - O Governo do Estado informou, nesta terça-feira, que aplicou mais sete multas à SuperVia por falha na prestação de serviço, na última sexta-feira (27), e juntas somam R$ 6.283.760,00. Segundo o Procon-RJ, a concessionária está sendo multada por irregularidades encontradas nas estações Central do Brasil, São Cristóvão, Pavuna, Honório Gurgel, Rocha Miranda, Ricardo de Albuquerque, Anchieta, Olinda, Praça da Bandeira, Mangueira, Riachuelo e Engenho de Dentro. Superlotação e atrasos foram alguns dos problemas constatados que geraram as penalidades.

"Passamos da fase do diálogo e estamos exigindo que a empresa ofereça o serviço que o cidadão merece e precisa receber. A fiscalização é um dever do Estado, assim como é uma obrigação da SuperVia respeitar o usuário e garantir que ele tenha um sistema que funcione", avaliou o governador Cláudio Castro.

Durante as fiscalizações realizadas nestas 12 estações, os agentes constataram superlotação, atrasos, desnível e espaçamento inadequado entre os vagões e as plataformas, além da presença de homens no vagão destinado às mulheres e ausência de acessibilidade. Das multas, a que tem o maior valor é a que pune a SuperVia pelas infrações nas estações Ricardo de Albuquerque, Anchieta e Olinda, no valor de R$ 1.538.880,00.

Na primeira quinzena de maio, duas sanções, que totalizaram R$ 3 milhões, foram aplicadas à empresa. Desde abril, o Procon-RJ realiza ações de fiscalização nas estações de trem para apurar como o serviço é prestado à população. Outros 10 autos de infração foram lavrados e seguem os trâmites legais, que poderão resultar em novas multas.

"O cidadão fluminense merece um transporte digno, eficaz e de qualidade. As ações de fiscalização continuarão, enquanto os problemas denunciados pela população não forem sanados", garantiu o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

No último dia 12, durante o anúncio da construção de um restaurante popular no Centro, o governador usou palavras fortes para falar da concessionária. Castro falou em "serviço podre" e chamou a SuperVia de "concessionária horrorosa".

Vale mencionar que antes da intervenção feita pelo governo do estado no início de abril, o estado já havia interrompido as negociações sobre o aumento de passagens no transporte. Em janeiro, a Agetransp autorizou que a SuperVia elevasse a tarifa dos trens dos R$ 5 cobrados atualmente para R$ 7. O ajuste estava previsto para acontecer desde fevereiro, mas o governo embarreirou o reajuste e ele foi adiado.

Deputados da CPI dos Trens, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro (Alerj), que investigam os serviços de trens da SuperVia, inspecionaram na manhã desta segunda-feira o ramal Belford Roxo e concluíram que este é o pior ramal de todo o sistema ferroviário operado pela empresa. Além dos problemas comuns aos outros ramais, como buracos nos muros das vias, muito lixo e presença do tráfico de drogas, a quantidade de pessoas morando às margens da linha férrea impressionou os políticos.

Para a presidente da comissão, deputada Lucinha (PSD), o serviço de trens é um sistema falido. "É assustadora a quantidade de lixo e de ocupações irregulares. É um sistema falido. A SuperVia tem que fazer investimentos, não dá mais para aceitar essa situação. É o pior ramal, muita sujeira e favelização".

Os deputados ainda vão completar as oitivas e devem fazer uma visita na central de comando da SuperVia. Após a prorrogação da CPI por mais 60 dias, o relatório final deverá ser entregue em até 70 dias.

Em abril, o Governo do Estado anunciou uma força-tarefa que tinha como uma das principais ações o plano de retomada de 12 estações consideradas perdidas para o tráfico, por meio da Polícia Militar. A ação ocorreu após inúmeros episódios de paralisação nos ramais por conta de roubos de cabos, atrasos nas viagens, sucateamento e falta de trens em horários de pico. O objetivo é melhorar os serviços oferecidos pela SuperVia à população.

Castro já havia anunciado a suspensão das negociações com a SuperVia quanto ao reajuste das tarifas, até que a concessionária corrigisse todos os problemas no serviço. Segundo ele "enquanto a situação de crise continuar, não será repassado nenhum real".