Allan Turnowski ganha liberdade após habeas corpus concedido pelo STF

Rio – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus nesta quinta-feira (29) ao delegado Allan Turnowski, ex-secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, preso no início deste mês por envolvimento com o jogo do bicho. 

Nunes Marques substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares: a proibição de acesso a dependências da Polícia Civil do Rio e de saída do país — Turnowski terá de entregar o passaporte.

Por meio de nota divulgada à imprensa, o advogado de defesa Daniel Leon Bialski reafirmou que Turnowski é inocente e desmente seu envolvimento com contraventores.

"A defesa do ex-Secretário Allan Turnowski reafirma que seu cliente não cometeu qualquer ilicitude, independentemente da esfera de apuração. (...) Ademais, jamais teve qualquer envolvimento com pessoas ligadas ao jogo do bicho e ou crime organizado e, repita-se, sempre, ostensivamente, direta e ou indiretamente, sempre comandou sua repreensão e combate. Importante ressaltar que inexiste uma prova sequer que possa envolver e ou guindar o Dr. Allan como participe e ou coautor de qualquer infração, ao contrário, sendo que a acusação e a própria prisão que se combate possui caráter de perseguição e é fruto de condenável ativismo judicial, já que o Poder Judiciário foi induzido a erro", informa um trecho da nota.

O delegado e candidato a deputado federal pelo Partido Liberal (PL) foi detido no último dia 9 por suspeita de envolvimento com o jogo do bicho, durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio (MPRJ).

Na casa dele, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, os agentes apreenderam quatro aparelhos celulares, sendo um de uso pessoal e outros três antigos. Os agentes do Gaeco apreenderam também um fuzil e outras armas.

De acordo com o MPRJ, Turnowski recebeu propina do jogo do bicho e tem envolvimento em um plano para matar o bicheiro Rogério Andrade. Ele é acusado dos crimes de organização criminosa, corrupção e violação de sigilo funcional. A ação faz parte das investigações sobre um esquema de propina do delegado Maurício Demétrio, preso em 30 de junho 2021, por extorquir comerciantes de Petrópolis.

A Justiça já tinha negado três pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa de Allan Turnowski. A terceira, negada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, foi no último dia 16.

Delegado alega ter perdido o celular durante a campanha

Uma das polêmicas que envolvem a prisão de Allan seria o sumiço de um aparelho de telefone celular do ex-secretário. No dia da ação, agentes do Ministério Público chegaram a apreender celulares na casa de Allan, mas não encontraram o aparelho em questão. O candidato a deputado federal alegou ter perdido durante a campanha.

Porém, as análises do Ministério Público mostraram que, às 23h da véspera da prisão, o celular estava em uma área de cobertura da região da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, que abrange o endereço residencial de Turnowski, indicando que ele chegou em casa com o aparelho.

Allan Turnowski estava há 27 anos na Polícia Civil. Em sua passagem pela instituição ele foi diretor de Polícia da Capital e Especializada, além de titular das delegacias de Roubos e Furtos de Carga (DRFC); Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) e de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Ele também foi delegado da Corregedoria Interna e da 16ª DP (Barra da Tijuca), além de várias distritais do interior do estado.

Entre os anos de 2010 e 2011, durante o governo de Sérgio Cabral, Turnowski foi chefe da Polícia Civil, mas deixou a pasta depois que uma investigação da Polícia Federal apontou que ele teria vazado uma operação. O delegado chegou a ser indiciado por quebra de sigilo funcional, baseado na gravação de uma conversa com um inspetor da instituição preso pela PF na Operação Guilhotina.

Entretanto, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) decidiu não denunciar o ex-chefe e arquivou o inquérito, depois que concluiu que não havia comprovação de que ele tinha conhecimento prévio sobre a realização da operação. Em 2020, o delegado foi nomeado secretário de Estado de Polícia Civil, cargo que ocupou até março deste ano, quando se licenciou para concorrer nas eleições de 2022 pelo Partido Liberal.

Em sua gestão, a Polícia Civil deu início à uma força-tarefa de combate à milícias, que já prendeu mais de mil criminosos e ocasionou um prejuízo de aproximadamente R$ 2,5 bilhões a grupos paramilitares. Foi também durante a chefia de Turnowski que a instituição realizou a operação mais letal da história do Rio de Janeiro, na favela do Jacarezinho, na Zona Norte, que terminou com a morte de 28 pessoas, entre elas, um policial civil.

No ano de 2012, o ex-chefe teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida depois de se recusar a fazer o teste do bafômetro em uma blitz da Lei Seca, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Ele acabou multado em mais de R$ 950 e perdeu sete pontos, infração considerada gravíssima. O veículo do delegado só foi liberado após um condutor habilitado ter se apresentado.