Alexandre de Moraes decide que Roberto Jefferson será julgado no Rio por ataque a policiais federais

Rio - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu, nesta quarta-feira (9), enviar o inquérito sobre o ataque do ex-deputado Roberto Jefferson a policiais federais para a 1ª Vara Federal de Três Rios, no Rio de Janeiro. Ele foi preso em flagrante após receber a tiros e granada quatro agentes e um delegado que foram à sua casa cumprir um mandado de prisão, no último dia 23 de outubro, no município de Levy Gasparian, interior do Rio. No ataque, dois agentes ficaram feridos, sem gravidade, e outros dois não foram atingidos.

No despacho, Alexandre de Moraes avaliou que os supostos crimes de quatro tentativas de homicídio, aos quais o ex-deputado responde, foi cometido contra agentes federais que cumpriam uma decisão judicial, portanto, a competência para apurar o caso é da Justiça Federal.

O ministro citou, no texto, a Súmula 147 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o
exercício da função". E acrescentou que já existe uma investigação em curso na cidade.

No entanto, apesar da mudança do local de investigação, Moraes afirmou que não houve alteração na decisão que converteu a prisão em flagrante de Jefferson em preventiva. A reavaliação da condição, a cada 90 dias, também ficará sob responsabilidade da 1ª Vara Federal de Três Rios.

O aliado do presidente Jair Bolsonaro, poderá ser julgado pelo tribunal do júri, pois, de acordo com o ministro, "é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida", escreveu.

O advogado do ex-deputado, Luiz Gustavo Cunha, considerou a decisão acertada. Segundo ele, ao ser julgado pela vara federal local, Roberto Jefferson terá "direito à ampla defesa e ao contraditório".

Na manhã do dia 23 de outubro, Jefferson trocou tiros com policiais federais que foram até a casa dele para prendê-lo após mandado assinado por Moraes e enviado à Polícia Federal na noite anterior . De acordo com a PF, dois agentes ficaram feridos na operação "por estilhaços de granada arremessados pelo alvo". 

Em vídeo publicado durante a ação, ele disse que não iria se entregar. "Vou mostrar a vocês que o 'pau' cantou. Eles atiraram em mim e eu atirei neles. Estou dentro de casa, mas eles estão me cercando. Vai piorar, vai piorar muito, mas eu não me entrego. Chega de abrir mão da minha liberdade em favor da tirania", afirmou, em uma gravação que mostra marcas de balas no para-brisa da viatura da PF.

O ex-presidente do PTB se referia ao mandado de prisão expedido por Moraes após descumprir medidas cautelares impostas em ação em que responde por incitação ao crime, homofobia e calúnia. Ele estava em prisão domiciliar desde janeiro, no entanto, devia cumprir uma série de determinações, como a proibição de uso de redes sociais. A operação aconteceu após Jefferson xingar a ministra Carmen Lúcia, do STF, de "bruxa" e compará-la a uma "prostituta" após conceder direitos de resposta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Rádio Jovem Pan. O vídeo foi publicado nas redes sociais de Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha dele. 

Após mais de oito horas de negociações, que envolveu, inclusive, o candidato derrotado à presidência da república, Padre Kelmon (PTB), o ex-deputado se entregou e foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal, no Centro do Rio.