Em audiência sobre o piso, categorias tentam sensibilizar governo: 'Trabalhador trabalha com fome'Divulgação / Julia Passos / Alerj
O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceterj) negocia junto do governador Claudio Castro um acordo para chegar a um consenso sobre o piso do Estado do Rio de Janeiro, há cinco anos "congelado". Com isso, os trabalhadores acumulam perda salarial e têm seu poder de compra cada vez mais reduzido. Enquanto isso, a presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas, Maria Izabel Monteiro, deu a tônica a audiência pública sobre a lei do piso regional, realizada pela Comissão de Trabalho da Alerj, nesta segunda-feira (27).
"Uma trabalhadora doméstica consegue sustentar a família com R$ 1.200?", indagou a presidente. Organizado pela presidente da Comissão de Trabalho, Dani Balbi, o encontro reuniu representantes do governo e das centrais sindicais, para discutir os pisos salariais do Estado.
Dani Balbi lembrou que "é inadmissível o trabalhador passar necessidade trabalhando", em referência, sobretudo, ao valor do piso das duas primeiras faixas salariais, que hoje estão abaixo do valor do salário mínimo.
O também deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) opinou no mesmo sentido: "Se o trabalhador ganha R$ 1.200 e seu salário, sem as perdas acumuladas ao longo dos últimos cinco anos, estaria em R$ 1.700 nos dias atuais, é porque o pai de família está sendo roubado".
O subsecretário de Trabalho e Renda, Paulo Teixeira, disse que o governo está sensível à causa dos trabalhadores.
"Todos os setores precisam ser ouvidos. Estamos muito envolvidos com isso e querendo uma solução. O governador Claudio Castro está sensibilizado. Estamos esperando informações do Ceterj para chegarmos a um consenso e beneficiar o trabalhador".
Dani Balbi explicou que o governo deve tomar a iniciativa de enviar ao Legislativo a mensagem sobre o reajuste. "A prerrogativa é do Executivo", afirmou a parlamentar.
Entenda o caso
A lei Complementar nº 103/2000, delegou aos Estados e ao Distrito Federal a competência para instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, piso salarial regional, de acordo com a Constituição Federal.
Dani Balbi lembrou que "é inadmissível o trabalhador passar necessidade trabalhando", em referência, sobretudo, ao valor do piso das duas primeiras faixas salariais, que hoje estão abaixo do valor do salário mínimo.
O também deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) opinou no mesmo sentido: "Se o trabalhador ganha R$ 1.200 e seu salário, sem as perdas acumuladas ao longo dos últimos cinco anos, estaria em R$ 1.700 nos dias atuais, é porque o pai de família está sendo roubado".
O subsecretário de Trabalho e Renda, Paulo Teixeira, disse que o governo está sensível à causa dos trabalhadores.
"Todos os setores precisam ser ouvidos. Estamos muito envolvidos com isso e querendo uma solução. O governador Claudio Castro está sensibilizado. Estamos esperando informações do Ceterj para chegarmos a um consenso e beneficiar o trabalhador".
Dani Balbi explicou que o governo deve tomar a iniciativa de enviar ao Legislativo a mensagem sobre o reajuste. "A prerrogativa é do Executivo", afirmou a parlamentar.
Entenda o caso
A lei Complementar nº 103/2000, delegou aos Estados e ao Distrito Federal a competência para instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, piso salarial regional, de acordo com a Constituição Federal.
Em 2019, o então governador, Wilson Witzel, apresentou à Assembleia projeto de lei (PL 44/2019) em que congelava os valores previstos na lei 7.898/18 até o dia 31 de dezembro de 2020. A decisão foi alterada pela Alerj logo em seguida através da lei 8315/2019.
Mas a decisão foi revertida pelo então governador, que buscou o STF para declarar a inconstitucionalidade da norma por suposto vicio indireto de iniciativa. Na ocasião, o plenário do Supremo seguiu o argumento apresentado por Witzel e declarou a norma inconstitucional.
Mas a decisão foi revertida pelo então governador, que buscou o STF para declarar a inconstitucionalidade da norma por suposto vicio indireto de iniciativa. Na ocasião, o plenário do Supremo seguiu o argumento apresentado por Witzel e declarou a norma inconstitucional.
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