Obra para guarderia de pranchas de windsurf foi construída em faixa de areia irregularmente, segundo MPFReprodução/ O DIA
Rio - A Justiça Federal no Rio determinou a paralisação das obras de construção de uma guarderia de pranchas de windsurf na Praia do Pepê, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. A decisão do juiz federal Mauro Luis Rocha Lopes é do dia 28 de março e está no âmbito de um processo no qual o Ministério Público Federal pede a imediata paralisação das obras na faixa de areia e que o município do Rio de Janeiro se abstenha de autorizar a Associação Carioca de Windsurf (ACW) de realizar intervenções sem prévio estudo de impacto ambiental.
O MPF apurou a existência de "danos ambientais e paisagísticos causados por obras, movimentação de terra e aterro com supressão de habitat da fauna silvestre, em área de praia, pela Associação Brasileira/Carioca de Windsurf, na construção de nova guarderia para material esportivo, sem as devidas licenças ambientais". Foi constatada a ausência de licença ambiental para a realização da obra. A autorização obtida pela ré ACW autorizava apenas obras em vias públicas.
O juiz federal ressalta que o projeto da obra não mencionava que a mesma seria em área de proteção ambiental e que a licença obtida contempla apenas "construção de guarderia (depósito) no subsolo do calçadão".
A Prefeitura do Rio, responsável pela autorização, já havia embargado a obra da Associação Carioca de Windsurf (ACW). O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça no dia 3 de março pela paralisação da construção. O processo corria na 30ª Vara Federal e passou à 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Segundo a ação, a licença da obra não permite o aterramento da praia. A construção, no entanto, avançava sobre a areia, onde havia registros de ninhos de coruja-buraqueira na duna.
Em nota, a Associação Carioca de Windsurf afirmou que as obras são regulares. "Inobstante a relevância dos argumentos do MPF, fato é que as obras em questão vêm sendo executadas de maneira absolutamente regular pela ACW, que teve o cuidado de obter todos os instrumentos administrativos necessários, além de se caracterizar como intervenção necessária à desocupação de faixa de areia pela antiga guardaria, como se demonstrará, e à recuperação ambiental da área".
Segundo a associação, que nega ter realizado aterramento no local e vai contestar a decisão, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (“SMDEIS”), responsável pelo licenciamento ambiental de atividades de impacto local, reconheceu a desnecessidade de licenciamento ambiental. A Secretaria Municipal de Ambiente e Clima, segundo a associação, também, "reconhecendo a desnecessidade de licenciamento ambiental somente sugeriu a inclusão de condicionantes relacionadas à proteção da fauna e da flora", diz a associação em nota.
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