Secretário de Caxias é um dos seis presos em operação da PF contra falsificação de dados de vacinação

Rio - O secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha, é um dos presos na operação da Polícia Federal (PF), realizada nesta quarta-feira (3), que investiga fraudes no cartão de vacinação contra covid-19. O deputado federal Gutemberg Reis (MDB), irmão do ex-prefeito de Caxias  e atual secretário estadual de Transportes do Rio Washington Reis, também foi alvo de busca e apreensão. A Polícia Federal foi a endereços ligados ao parlamentar no município da Baixada Fluminense.

O deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) informou que colaborou integralmente com os agentes da Polícia Federal, nesta quarta, que estiveram no seu gabinete em Brasília. O parlamentar reiterou que recebeu todas as doses da vacina, incentivou, por meio das redes sociais, a imunização da população e colocou sua carteira de vacinação à disposição. O deputado acrescentou que ainda está tomando conhecimento dos detalhes das investigações da Operação Venire.

A prefeitura de Caxias não retornou até a última atualização deste texto. 

A Polícia Federal deflagrou a Operação Venire nesta quarta-feira (3) para esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.

Ao todo, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.

As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da vacinação contra a covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.

A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar "milícias digitais", em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.

Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

O nome da operação deriva do princípio "Venire contra factum proprium", que significa "vir contra seus próprios atos", "ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos". É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.