MPF recomendou ao INSS e à SPU que destinassem o imóvel da ocupação Vito Giannotti para habitação de interesse socialReprodução
Rio - O Ministério Público Federal (MPF) pediu a extinção da ação possessória do imóvel da ocupação Vito Giannotti, na Rua Sarah, 85, no bairro de Santo Cristo, no Centro do Rio. O pedido tem como objetivo garantir o direito de moradia às famílias em vulnerabilidade social que habitam no local.
Em manifestação apresentada na última semana, o MPF destacou o parecer favorável do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que aceitou a destinação para habitação de interesse social do imóvel, e pediu à Justiça Federal que decida pela improcedência dos pedidos de reintegração de posse, que pretendia retirar os ocupantes e retomar o prédio ao INSS.
O MPF também pediu a intimação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para que informe as providências adotadas para a regularização do imóvel e o resultado de reunião com o INSS realizada em 12 de junho.
Na pauta do encontro estava a discussão de aspectos técnicos, normativos e operacionais que permitiram a transferência de gestão do imóvel para a SPU, sem prejuízos à secretaria. A conclusão da transferência depende agora da aprovação, pela SPU, do Termo de Transferência de Gestão (TTG).
Recomendação
Em manifestação apresentada na última semana, o MPF destacou o parecer favorável do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que aceitou a destinação para habitação de interesse social do imóvel, e pediu à Justiça Federal que decida pela improcedência dos pedidos de reintegração de posse, que pretendia retirar os ocupantes e retomar o prédio ao INSS.
O MPF também pediu a intimação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para que informe as providências adotadas para a regularização do imóvel e o resultado de reunião com o INSS realizada em 12 de junho.
Na pauta do encontro estava a discussão de aspectos técnicos, normativos e operacionais que permitiram a transferência de gestão do imóvel para a SPU, sem prejuízos à secretaria. A conclusão da transferência depende agora da aprovação, pela SPU, do Termo de Transferência de Gestão (TTG).
Recomendação
Em abril deste ano, o MPF recomendou ao INSS e à SPU que destinassem o imóvel da ocupação Vito Giannotti para habitação de interesse social, além de estruturarem o prédio para o assentamento das famílias ocupantes.
A recomendação teve o intuito de garantir o direito de moradia, previsto na Constituição, às famílias que já ocupam o imóvel por cerca de sete anos e que permanecem em situação de vulnerabilidade e incerteza.
O INSS ajuizou ação de reintegração de posse para retirar os ocupantes e retomar o prédio para uso do instituto. Porém, de acordo com o MPF, no curso do processo judicial ficou claro que o imóvel não era operacional para o INSS, ou seja, o instituto não utilizava o prédio como sede para suas atividades, o que reforçou os argumentos para destiná-lo a fins habitacionais.
A destinação não prosperou devido a desentendimento quanto a questões normativas entre INSS e SPU, que deve ser decididos após o novo parecer do instituto e a reunião entre as instituições.
Ocupação Vito Gianotti
A recomendação teve o intuito de garantir o direito de moradia, previsto na Constituição, às famílias que já ocupam o imóvel por cerca de sete anos e que permanecem em situação de vulnerabilidade e incerteza.
O INSS ajuizou ação de reintegração de posse para retirar os ocupantes e retomar o prédio para uso do instituto. Porém, de acordo com o MPF, no curso do processo judicial ficou claro que o imóvel não era operacional para o INSS, ou seja, o instituto não utilizava o prédio como sede para suas atividades, o que reforçou os argumentos para destiná-lo a fins habitacionais.
A destinação não prosperou devido a desentendimento quanto a questões normativas entre INSS e SPU, que deve ser decididos após o novo parecer do instituto e a reunião entre as instituições.
Ocupação Vito Gianotti
A ocupação Vito Giannotti, no bairro do Santo Cristo, na Zona Portuária do Rio, começou em janeiro de 2016. O nome é uma homenagem ao ativista sindical e comunicador popular Vito Giannotti, falecido em julho de 2015. Ocupada inicialmente por 28 famílias, o prédio estava abandonado há mais de dez anos, sem cumprir sua função social.
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