Professores do estado suspendem greve após 43 dias de paralisação

Rio - Professores da rede estadual de Educação decidiram em assembleia, realizada na tarde desta quinta-feira (29), suspender a greve iniciada no dia 17 de maio. A paralisação chegou ao fim sem que a categoria conseguisse, pelo menos até o momento, ter a principal reivindicação atendida: implementação do piso nacional do magistério para todos os níveis e não apenas para a parcela que está abaixo dele.

Após a reunião, os profissionais do estado retornaram ao estado de greve, o que significa que podem retomar a paralisação a qualquer momento. Os alunos da rede estadual vão retomar as aulas nesta sexta-feira (30).

Durante a assembleia na quadra da escola de samba São Clemente, localizada na Avenida Presidente Vargas, o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) apresentou à categoria as propostas levantadas em reunião com as secretarias da Educação e Fazenda, na quarta-feira (28).

Agora, o Sepe tem até 30 dias para enviar à Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) uma proposta de recomposição das perdas e aumento real para a categoria. Já o governo do Rio se comprometeu em submeter o documento ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (União), em até 60 dias, após o recebimento.

O estado também se comprometeu a aumentar os tempos de aulas para todas as disciplinas obrigatórias e renunciar os valores referente às multas fixadas em decisão judicial que considerou a greve ilegal.
Na sexta-feira passada (23), dirigentes do Sepe receberam oficiais de justiça em suas casas com intimações para que a greve dos professores na rede estadual de Educação seja interrompida. O valor da multa entregue a cinco coordenadores-gerais é de R$ 5 mil por dia, enquanto a do sindicato é de R$ 500 mil por dia.

Para alguns professores da rede, a decisão não foi nada satisfatória. "Decepcionada. A pauta principal ficou pra daqui 90 dias (30 do Sepe + 60 do governo)"; "Entramos na greve porque tudo era só promessa. E saímos da greve com promessas", escreveram alguns profissionais.

De acordo com Ítalo Pires Aguiar, advogado do Sepe, o que fez o sindicato não pautar o cumprimento da lei do piso nacional na audiência de conciliação no Tribunal de Justiça foi a vitória judicial na ação coletiva. Segundo Ítalo, "o Sepe venceu em duas instâncias e o processo está no Sistema Tribunal Federal (STF)", disse.

1 - O sindicato tem 30 dias para enviar à Seeduc uma proposta detalhada de reajuste e aumento real para a categoria. Por sua vez, o governo se comprometeu em submeter o documento ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (União), em até 60 dias, após o recebimento do documento.

2 - O Estado se compromete a observar, para o próximo ano letivo, o mínimo de dois tempos de aulas para todas as disciplinas obrigatórias em todos os anos de escolaridade. Além disso, deve convocar todos os professores efetivos e temporários conforme Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, o que já está ocorrendo.

3 - O Estado renuncia os valores referente às multas fixadas em decisão judicial que considerou a greve ilegal e, o Sepe se comprometeu a enviar à Seeduc, cronograma de reposição de aulas. A secretaria irá analisar e submeter o documento ao governador para que, em caso de aprovação, seja emitido decreto com vistas ao abono das faltas.

4 - O Estado se compromete, no prazo de 100 dias, a encaminhar ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal uma proposta de migração com aumento da carga horária de 18h para 30h aula/semanais, após análise de impacto orçamentário.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) mostrou-se ciente do posicionamento da categoria e que está sempre aberta ao diálogo.