Manifestação de professores na Presidente Vargas 6. Nesta Sexta-feira. (26).Marcos Porto/Agencia O Dia
Rio - O Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) afirmou que o decreto publicado pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (29) sobre o reajuste salarial, não atende as reivindicações dos professores. A categoria está em greve desde o último dia 17, pedindo a implementação do piso nacional do magistério para todos os níveis e não apenas para a parcela que está abaixo dele. No próximo dia 1º, uma assembleia vai definir, entre outros assuntos, se a paralisação continuará.
Segundo o anúncio feito pelo Governo do Estado, foi autorizado reajuste entre 20% e 116% na remuneração de 36 mil professores da ativa, aposentados e pensionistas. O pagamento é referente ao mês de maio e será realizado em folha suplementar em junho. O valor do piso nacional, de R$ 4.420 para uma jornada de 40 horas semanais, será aplicado, proporcionalmente, a todas as carreiras do magistério, e também nos triênios dos servidores contemplados. A nova remuneração terá um impacto anual de R$ 150 milhões na folha da Educação.
Em 1ª e 2ª instâncias, a Justiça deu ganho de causa ao Sepe, garantindo o piso nacional para todos os professores a partir do nível um, com incidência automática no curso do desenvolvimento da carreira, conforme prevê o plano de cargos e salários da categoria. Atualmente, o processo aguarda o julgamento do recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Estado do Rio de Janeiro. A presidência do Tribunal Fluminense, antes de enviar o processo ao STF, decidiu que a causa só poderá ser executada depois da decisão final (trânsito em julgado).
Entretanto, a coordenação-geral do Sindicato entende que a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) não se manifestou diretamente sobre o mérito do recurso, mas determinou que a execução da ação deve aguardar o desfecho final dos debates travados no STF. Para Duda Quiroga, a orientação não seria um impeditivo para que o Governo do Estado implemente de forma correta o piso nacional, já que detém autonomia política.
"A nossa divergência é que nós já ganhamos, em 1ª e 2ª instância na Justiça, a compreensão de que o piso nacional deve ser aplicado no nível um, com incidência automática na carreira dos profissionais de Educação. Enquanto isso, o governo se faz valer de uma decisão do Tribunal Fluminense, que ao remeter para o Supremo Tribunal Federal a ação, entendeu que o processo só deveria ser executado após decisão final. Mas, isso não impede o governo de fazer o que é certo, desde já, só é uma orientação da Justiça do Estado", ressaltou a coordenadora.
Ainda segundo Quiroga, o Sepe continua aberto à negocioações, mas não vai abrir mão do plano de carreira. "Nós nos mantemos a disposição para negociar com o Governo do Estado, mas não abriremos mão do nosso plano de carreira, construído com muita luta na década de 1980, pelos nossos companheiros e companheiras profissionais de Educação (...) Ao que nos parece, esse decreto não contempla a manutenção do nosso plano de carreira, nem tampouco, a aplicação do piso com incidência automática na carreira e, portanto, como de fato piso nacional do magistério, e não como teto. Assim, nenhuma reivindicação da greve foi atendida nesse decreto".
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