Audiência de conciliação com representantes das secretarias de Estado de Educação e de Fazenda, e do SepeGoverno do Rio/ Divulgação

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Rio - Professores da rede estadual de educação vão votar, nesta quinta-feira (29), um conjunto de propostas levantadas em audiência de conciliação com as secretarias de Educação e de Fazenda. O encontro entre as pastas aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (28), e durou cerca de três horas. A categoria iniciou a greve no dia 17 de maio e tem três principais reivindicações: pagamento do piso nacional do magistério; reajuste salarial dos funcionários administrativos e revogação do Novo Ensino Médio.
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Profissionais da rede estadual de Educação em vigília durante a audiência de conciliação com o governo do Rio - Gustavo Sixel/Sepe-RJ
Profissionais da rede estadual de Educação em vigília durante a audiência de conciliação com o governo do Rio - Gustavo Sixel/Sepe-RJ
Profissionais da rede estadual de Educação em vigília durante a audiência de conciliação com o governo do Rio - Gustavo Sixel/Sepe-RJ
Audiência de conciliação com representantes das secretarias de Estado de Educação e de Fazenda, e do Sepe - Governo do Rio/ Divulgação
Profissionais da rede estadual de Educação em vigília durante a audiência de conciliação com o governo do Rio - Gustavo Sixel/Sepe-RJ
Entre as propostas estão o envio de documento detalhado pelo Sepe com o reajuste e aumento real para a categoria e a criação de um cronograma de reposição de aulas. Já o estado, por sua vez, se comprometeu a aumentar os tempos de aulas para todas as disciplinas obrigatórias e renunciar os valores referente às multas fixadas em decisão judicial que considerou a greve ilegal.
Na sexta-feira passada (23), dirigentes do Sepe receberam oficiais de justiça em suas casas com intimações para que a greve dos professores na rede estadual de Educação seja interrompida. O valor da multa entregue a cinco coordenadores-gerais é de R$ 5 mil por dia, enquanto a do sindicato é de R$ 500 mil por dia.
Durante a reunião de conciliação, profissionais da Educação ficaram em vigília na entrada do TJRJ, aguardando o resultado final.
A assembleia sindical, onde será feita a votação dos professores, acontecerá às 14h, na quadra da escola de samba São Clemente, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 3.102. O Conselho Deliberativo também vai se reunir neste local na parte da manhã.
Confira as propostas levantadas na reunião de conciliação
1 - O sindicato tem 30 dias para enviar à Seeduc uma proposta detalhada de reajuste e aumento real para a categoria. Por sua vez, o governo se comprometeu em submeter o documento ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (União), em até 60 dias, após o recebimento do documento.
2 - O Estado se compromete a observar, para o próximo ano letivo, o mínimo de dois tempos de aulas para todas as disciplinas obrigatórias em todos os anos de escolaridade. Além disso, deve convocar todos os professores efetivos e temporários conforme Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, o que já está ocorrendo.
3 - O Estado renuncia os valores referente às multas fixadas em decisão judicial que considerou a greve ilegal e, o Sepe se comprometeu a enviar à Seeduc, cronograma de reposição de aulas. A secretaria irá analisar e submeter o documento ao governador para que, em caso de aprovação, seja emitido decreto com vistas ao abono das faltas.
4 - O Estado se compromete, no prazo de 100 dias, a encaminhar ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal uma proposta de migração com aumento da carga horária de 18h para 30h aula/semanais, após análise de impacto orçamentário.
O Sepe informou que optou por não tratar das propostas na audiência e que a decisão sobre os termos do acordo e suspensão de greve cabe à categoria em assembleia, que está agendada para esta quinta-feira (29).
Leia a nota do Sepe na íntegra:
"Dado que temos ação judicial, com decisões até agora favoráveis, na qual o piso nacional é reconhecido como vencimento mínimo do primeiro nível da carreira e, por isso, com repercussão nos diferentes níveis, o Sepe optou por não tratar desse tema na audiência e aguardar o desfecho da sua ação coletiva.

Após longo e duro diálogo, um possível acordo ficou nesses termos:

1 - Reajuste geral: o Sepe se comprometeu a, no prazo de 30 dias, enviar à Seeduc uma proposta de recomposição das perdas e aumento real para a categoria e o Estado se comprometeu em submeter o documento ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (União), em até 60 dias, após o recebimento do documento.

2 - Mínimo de dois tempos em cada disciplina: o Estado se comprometeu a garantir, para o próximo ano letivo (2024), o mínimo de dois tempos de aulas para todas as disciplinas obrigatórias em todos os anos de escolaridade.

3 - Concurso Público: o Estado se comprometeu a convocar os professores efetivos e temporários, conforme Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.

4 - Multas e corte: o Estado renunciou aos valores referente às multas fixadas e o Sepe se comprometeu a enviar à Seeduc cronograma de reposição de aulas. A secretaria irá analisar e submeter o documento ao governador para que, celebrado o acordo, seja emitido decreto com vistas ao abono disciplinar e financeiro das faltas por greve e paralisações em 2023.

5 - Migração: o Estado se comprometeu, no prazo de 100 dias, a encaminhar ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal uma proposta de migração com aumento da carga horária de 18h para 30h aula/semanais, após análise de impacto orçamentário.

Por fim, destacamos que a Direção do Sepe registrou que a decisão sobre os termos do acordo e suspensão de greve cabe à categoria em assembleia, que está agendada para amanhã (29/06)."