Deputado estadual Léo Vieira (sem partido) apresenta Indicação Legislativa 75/2023Divulgação/Alerj
Rio - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (1º), a Indicação Legislativa (IL) 75/2023 que propõe a criação de centros de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi apresentada em plenário pelo deputado estadual Léo Vieira (sem partido) e enviada para análise do governador Cláudio Castro (PL).
Se acatada, o governo do Rio vai enviar uma mensagem ao poder legislativo formalizando a criação dos centros especializados. A proposta do deputado Léo Vieira tem o objetivo de organizar e fortalecer as redes de saúde e assistência social no atendimento às pessoas com autismo e familiares. O atendimento prestado será desenvolvido de forma multidisciplinar, com capacitação aos profissionais da área. Também serão valorizados o desenvolvimento de pesquisas e estudos sobre o autismo.
A Indicação Legislativa é o instrumento aprovado pelo plenário ou pela mesa diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias.
De acordo com a Constituição Federal, os legisladores não podem apresentar projetos de lei que impliquem custos para o Poder Executivo. Por isso, quando têm alguma ideia para melhorar a cidade, mas que não pode ser apresentada em forma de projeto eles fazem uma indicação, ou seja, uma sugestão para o Poder Executivo.
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