Baile funk no Complexo da Maré mostra homens armados com fuzis na plateiaReprodução / Redes Sociais
Rio - O delegado Fabrício de Oliveira, titular da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil, publicou, nesta terça-feira (8), em suas redes sociais, o vídeo de um baile funk na Vila do João, Complexo da Maré, Zona Norte do Rio. Nas imagens, homens armados com fuzis aparecem na plateia. Em determinado momento, o grupo começa a atirar para o alto.
"Baile funk realizado na favela Vila do João, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Nos últimos 3 anos, as operações policiais regulares em favelas do Rio de Janeiro estão proibidas. A estrutura desses eventos aumentou e os lucros ilícitos das organizações criminosas se multiplicaram. A realização de operações depende da demonstração de um motivo absolutamente excepcional, e é condicionada também ao cumprimento de uma série de outras exigências”, escreveu o delegado na legenda.
O relato diz respeito à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu, em junho de 2020, a realização de operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia do coronavírus. A decisão de Fachin permite operações somente em "hipóteses absolutamente excepcionais".
"Baile funk realizado na favela Vila do João, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Nos últimos 3 anos, as operações policiais regulares em favelas do Rio de Janeiro estão proibidas. A estrutura desses eventos aumentou e os lucros ilícitos das organizações criminosas se multiplicaram. A realização de operações depende da demonstração de um motivo absolutamente excepcional, e é condicionada também ao cumprimento de uma série de outras exigências”, escreveu o delegado na legenda.
O relato diz respeito à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu, em junho de 2020, a realização de operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia do coronavírus. A decisão de Fachin permite operações somente em "hipóteses absolutamente excepcionais".
Em nota, a Polícia Militar afirmou que não houve acionamento do 22°BPM (Maré) para a referida ação. "Quando acionadas, as unidades operacionais são mobilizadas em apoio aos órgãos municipais e estaduais em suas respectivas atribuições com relação à fiscalização de ordenamento urbano. Nossas equipes são encaminhadas ao local para averiguar eventuais denúncias. Sendo necessário, as partes são encaminhadas para a delegacia", diz trecho da nota.
De acordo com a corporação, as solicitações devem ser feitas com a antecedência necessária de modo a viabilizar o planejamento operacional e direcionamento de recursos logísticos, além de considerar as determinações judiciais vigentes e o resguardo com a vida da população local, as equipes dos órgãos públicos envolvidos e demais pessoas que estão circulando nas ruas.
"Ressaltamos, ainda, que as unidades da corporação seguem planejamento prévio e protocolos técnicos para atuar em comunidades, como no caso da região mencionada, tendo como preocupação central a preservação de vidas, da população local e de policiais militares envolvidos na ação, conforme determinações estabelecidas na ADPF 635", finaliza.
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) com a pretensão de que fossem reconhecidas e sanadas graves lesões a preceitos fundamentais constitucionais, decorrentes da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro marcada pela "excessiva e crescente letalidade da atuação policial".
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.