Consórcios já deixaram de receber cerca de R$ 60 milhões de subsídiosArquivo / Agência O Dia
Rio - A Justiça concedeu, no início do mês, uma liminar aos consórcios que operam as linhas na cidade impedindo a prefeitura de bloquear os subsídios repassados às empresas quando elas rodarem com a frota abaixo da determinada e sem ar-condicionado.
Em junho do ano passado, quando começou a vigorar o acordo judicial firmado entre a Prefeitura do Rio, o Ministério Público estadual e os consórcios, foi determinado que as empresas seriam descontados caso não atendessem aos padrões de qualidade definidos.
Segundo a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), os consórcios já deixaram de receber cerca de R$ 60 milhões de subsídios por descumprimento de metas de quilometragem e falta de ar-condicionado. Com a liminar, os empresários receberam R$ 32,5 milhões, referente à operação da segunda quinzena de julho, sendo que R$ 3,3 milhões, seriam cortados por descumprimento.
Segundo a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), os consórcios já deixaram de receber cerca de R$ 60 milhões de subsídios por descumprimento de metas de quilometragem e falta de ar-condicionado. Com a liminar, os empresários receberam R$ 32,5 milhões, referente à operação da segunda quinzena de julho, sendo que R$ 3,3 milhões, seriam cortados por descumprimento.
Através das redes sociais, o prefeito Eduardo Paes, lamentou a decisão. "Assim fica difícil. Dinheiro público paga essa conta e ter que sustentar um serviço mal prestado ou inexistente é absurdo. Espero que possamos reverter isso”, escreveu.
De acordo com um dos coordenadores do Fórum de Mobilidade Urbana do Rio, Licínio M. Rogério, inicialmente, a prefeitura decidiu pagar um subsídio para que as empresas tivessem condições de trabalho. "Com o aumento da passagem de R$ 4,05 para R$ 4,30, a prefeitura começou a fazer uma série de regulamentações e fez um grande acordo com as empresas de ônibus, que toparam. Em relação ao subsídio, qualquer 10 centavos vira dinheiro. Então, as regras, que não são cumpridas, impactam diretamente às empresas e há uma insatisfação dos consórcios em perder esses valores", explicou ao DIA.
De acordo com um dos coordenadores do Fórum de Mobilidade Urbana do Rio, Licínio M. Rogério, inicialmente, a prefeitura decidiu pagar um subsídio para que as empresas tivessem condições de trabalho. "Com o aumento da passagem de R$ 4,05 para R$ 4,30, a prefeitura começou a fazer uma série de regulamentações e fez um grande acordo com as empresas de ônibus, que toparam. Em relação ao subsídio, qualquer 10 centavos vira dinheiro. Então, as regras, que não são cumpridas, impactam diretamente às empresas e há uma insatisfação dos consórcios em perder esses valores", explicou ao DIA.
Licínio ressaltou, ainda, que os consórcios resistem a exigência do ar-condicionado por questões financeiras. "Um ponto importante é que um ônibus com ar-condicionado faz 2,2 km por litro de diesel e um sem é muito mais econômico, fazendo até 2,7 km. Então, é mais barato não ligar o ar-condicionado. Quem vai vai sair perdendo nessa briga é o passageiro e não o município. Os passageiros pagam caro por um serviço que poderia ser melhor", ressaltou.
Somente em 2023, foram aplicadas mais de 6 mil multas aos consórcios, que totalizaram R$ 3,9 milhões e incluem a falta de carros nas linhas, conservação da frota, problemas com ar-condicionado, entre outras. Destas, somente 14 no valor total de R$ 12 mil foram pagas. Há mais de R$ 1,5 milhão de multas em aberto.
Em nota, a SMTR informou que a aplicação do desconto no repasse é um dos métodos mais eficazes para cobrar melhorias no serviço prestado pelos consórcios para a população e o cumprimento do acordo entre as partes. "Por este motivo, a Procuradoria do Município já recorreu da decisão e aguarda a análise do recurso", finaliza a nota.
Procura, a Rio Ônibus informou que mantém diálogo com a SMTR em busca da melhoria dos serviços, e entende que o acordo judicial firmado no ano passado vem sendo cumprido. Entretanto, afirmou que, considera que há divergências posteriores criadas pela Prefeitura que não podem contaminar o escopo das ações acordadas entre as partes.
Em nota, a SMTR informou que a aplicação do desconto no repasse é um dos métodos mais eficazes para cobrar melhorias no serviço prestado pelos consórcios para a população e o cumprimento do acordo entre as partes. "Por este motivo, a Procuradoria do Município já recorreu da decisão e aguarda a análise do recurso", finaliza a nota.
Procura, a Rio Ônibus informou que mantém diálogo com a SMTR em busca da melhoria dos serviços, e entende que o acordo judicial firmado no ano passado vem sendo cumprido. Entretanto, afirmou que, considera que há divergências posteriores criadas pela Prefeitura que não podem contaminar o escopo das ações acordadas entre as partes.
"As empresas de ônibus se esforçam para atender às determinações da Prefeitura, incluindo reforço da frota. Desde maio de 2022, os passageiros contam com mais 650 novos ônibus, todos equipados com ar-condicionado", diz trecho da nota.
Acordo sobre subsídio
O pagamento de subsídio tarifário para recuperar o sistema de ônibus faz parte do acordo judicial firmado em junho do ano passado entre a Prefeitura do Rio, o Ministério Público Estadual, e os consórcios, que possibilitou a retomada de 73 linhas na cidade. O reforço na operação representou a reativação de mais de 630 pontos de ônibus em 18 bairros.
Conforme estabelecido no acordo judicial, a SMTR monitora, via GPS, a operação de cada linha. Caso não atingissem a meta de 80% da quilometragem diária determinada pelo município, não receberiam o subsídio.
Conforme estabelecido no acordo judicial, a SMTR monitora, via GPS, a operação de cada linha. Caso não atingissem a meta de 80% da quilometragem diária determinada pelo município, não receberiam o subsídio.
Um decreto publicado em 17 de janeiro deste ano determina que, além de não receberem o subsídio por quilômetro rodado caso não cumpram a quilometragem mínima, os consórcios sofrem uma penalidade de R$ 563,28 se houver redução da operação a patamares inferiores a 60% da quilometragem estabelecida. Caso a operação seja inferior a 40% da quilometragem determinada, a penalidade é cobrada em dobro, no valor de R$ 1.126,55. Além disso, ônibus flagrados com ar-condicionado desligado também terão o subsídio cancelado.
O acordo estabeleceu aos consórcios: renunciar a operação do BRT, sem disputas judiciais quanto à extinção parcial dos contratos de concessão; renunciar à operação da bilhetagem; enviar todas as transações de bilhetagem feitas no sistema de ônibus convencional; e consentir com redução do prazo de concessão da operação de ônibus em dois anos, agora, até 2028, sem renovação.
O acordo estabeleceu aos consórcios: renunciar a operação do BRT, sem disputas judiciais quanto à extinção parcial dos contratos de concessão; renunciar à operação da bilhetagem; enviar todas as transações de bilhetagem feitas no sistema de ônibus convencional; e consentir com redução do prazo de concessão da operação de ônibus em dois anos, agora, até 2028, sem renovação.
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