Decreto proíbe venda de remédios emagrecedores e similares para menores de idadePixabay

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Rio - Menores de idade não podem mais comprar remédios para emagrecer, termogênicos e pré-treinos sem prescrição médica. É o que determina uma lei publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (4).
De acordo com o decreto, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), está proibida ainda a comercialização de qualquer produto que contenha substâncias nocivas ao fígado e ao coração, para os menores de 18 anos, sem apresentação de indicação profissional.
Na justificativa do Projeto de Lei a parlamentar citou os efeitos colaterais e perigos de compulsão. Segundo o texto, "os adolescentes são mais suscetíveis aos padrões impostos pela grande mídia, cobrados com relação à estética e, sem orientação, podem tomar decisões perigosas para se sentirem inseridos."
Rocha ainda completou com uma declaração da endocrinologista Cláudia Cozer Kalil, coordenadora do Núcleo de Obesidade do Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo.
“Alguns pacientes podem ter também palpitação, nervosismo e angústia. É importante este tratamento com supervisão médica, pois caso haja qualquer reação adversa, pode-se suspender a medicação ou diminuir a dosagem.”


Os estabelecimentos também devem estar de acordo com a lista da de substâncias emagrecedoras irregulares da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Ainda não se sabe quais as penalidades serão relacionadas ao descumprimento dessas medidas.
*Reportagem da estagiária Bruna Bittar, sob supervisão de Iuri Corsini