Defensorias e MPF pedem indenização de R$ 100 milhões por danos causados em operações da PRF

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) e as Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e da União (DPU) pediram, nesta sexta-feira (27), à Justiça Federal indenização de R$ 100 milhões a serem pagos pela União por danos morais causados pela violação de direitos humanos em operações com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo os órgãos, a atuação da corporação fora das estradas federais, extrapola as atribuições e contribui para o aumento da violência e da letalidade das ações. Na ação civil pública, foram citadas três operações em parceria com o Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Rio: uma no Complexo do Chapadão, Zona Norte da capital, com 6 mortes, e duas na Vila Cruzeiro que resultaram, respectivamente, em 8 e 23 óbitos.

De 2019 até o ano passado, 126 pessoas foram mortas em confrontos com a participação de policiais rodoviários em todo o país. Os dados foram divulgados pelo MPF.

Além da indenização, os envolvido pedem que a União seja obrigada a adotar uma série de medidas visando a prevenção e reparação dos danos causados. Entre os pedidos estão a instalação de câmeras corporais nos uniformes dos policiais rodoviários, a capacitação dos agentes em matéria de direitos humanos e segurança cidadã, além da anulação da norma que autoriza a participação da PRF em operações conjuntas com outras polícias.

Os órgãos apontam que a norma "extrapolou os limites impostos constitucional e legalmente, dando respaldo e aparente legalidade para as violentas operações que contaram com a participação da PRF”. A ação pede, ainda, que a União seja condenada a reconhecer as violações praticadas e a formalizar pedido público de desculpas por parte do Estado brasileiro.

Outra ação, a ser impetrada pelas defensorias do Rio e da União, pedirá indenização e pensão à família do estudante e entregador de lanches Lorenzo Palhinhas, de 14 anos, que morreu durante operação da PRF no complexo do Chapadão, na Zona Norte do Rio, há exatamente um ano. 

Segundo as investigações, o adolescente de 14 anos era motoboy e fazia entregas quando foi atingido por um tiro de fuzil. Na ocasião, o MPF instaurou investigação criminal para apurar os fatos. No entanto, o procedimento investigatório criminal ainda não foi concluído.

A menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, morreu no último dia 16 de setembro após ser baleada na cabeça por um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ela foi atingida no dia 7 de setembro quando estava dentro do carro da família, no Arco Metropolitano, em Seropédica, na Baixada Fluminense.

Um dia após a ação, os policiais envolvidos na ocorrência foram afastados. De acordo com a PRF, o carro em que a menina e a família se encontravam tinha um registro de roubo realizado em agosto do ano passado. Na ocasião, agente que disparou disse ao Ministério Público que realizou a ação porque ouviu tiros vindos da direção do veículo.

Três meses antes, uma jovem de 23 anos foi baleada e morta durante uma abordagem PRF na Rodovia Washington Luiz, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. De acordo com a corporação, a vítima, identificada como Anne Caroline Nascimento Silva, e o condutor do veículo, seu marido, estavam em um carro em alta velocidade e não teriam obedecido a ordem de parada.  Os agentes realizaram um cerco tático e dispararam contra o casal. 

Na ocasião, o marido de Anne Caroline negou que estivesse fugindo da PRF durante a abordagem policial. Segundo ele, seu carro foi alvejado por pelo menos dez tiros. O policial rodoviário federal responsável pelos tiros foi preso em flagrante e solto no dia seguinte.