Seap diz à Justiça que tentou contato por e-mail antes da soltura de miliciano, mas não foi respondida

Rio - A Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro respondeu ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), na tarde desta quarta-feira (1º), sobre as circunstâncias da soltura, indevida, do miliciano Peterson Luiz de Almeida, vulgo 'Pet' ou 'Flamengo', um dos líderes da milícia do grupo de Zinho. A pasta, que tinha até 48 horas para enviar o esclarecimento, reforçou a versão apresentada inicialmente e disse que Peterson foi liberado porque não constava nenhum pedido de prisão em aberto contra ele.

Na resposta ao TJRJ, a Seap alegou que tentou contato por e-mail com a 1ª Vara Criminal Especializada ORCRIM da capital no dia 25 de setembro, no entanto, não obteve resposta. Em seguida, foi realizada uma busca no site da Justiça do Rio, mas o fato do processo tramitar em segredo de Justiça impossibilitou a conclusão da pesquisa. Por fim, ainda na resposta encaminhada ao órgão, a secretaria afirmou ter feito uma consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (BNMP/CNJ) que, até às 21h de segunda-feira (30), não sinalizava a decisão. As afirmações foram comprovadas com prints de telas e documentos guardados pela Seap durante o processo de buscas. 

Diante de uma possível falha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma auditoria para apurar a data e a hora que o mandado de prisão de Peterson foi inserido no BNMP. O Ministério Público do Rio (MPRJ) também instaurou um inquérito civil para apurar o caso. 

Com a aproximação do fim do prazo de prisão temporária, a Seap informou que, em 25 de setembro, enviou pelo e-mail de uso regular entre os órgãos, um alerta sobre a situação do miliciano, "no qual sinalizava sobre a importância de uma decisão de conversão para prisão preventiva do custodiado, tendo em vista o seu histórico e a relação com o grupo responsável pelos episódios recentes de violência na cidade", explicou a Seap.

O Tribunal de Justiça do Rio informou nesta terça-feira (31), que "Peterson estava no Presídio José Frederico Marques. A informação passada pela Seap ao oficial de justiça que foi intimá-lo da prisão preventiva é de que o acusado foi posto em liberdade no dia 29/10".

Pet foi preso em 30 de agosto, em uma ação da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco/MPRJ). No domingo (29), o miliciano saiu pela porta da frente do Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte. Na terça-feira (31), o TJRJ expediu outro mandado de prisão contra Peterson.

"Manda todo oficial de justiça ou autoridade policial competente a que for apresentado este mandado, a prisão e o recolhimento penal da pessoa abaixo indicada e qualificada. A pessoa presa deve ser imediatamente apresentada à autoridade judicial que determinou a expedição da ordem de custódia", diz um trecho da decisão.

No pedido, a magistrada informa ainda que a pena prevista para Peterson é de 10 anos. "Regressão na forma de execução da pena privativa de liberdade, com a transferência para regime mais rigoroso - Semiaberto, pelo prazo de 10 anos, 1 mês e 15 dias", disse.

A participação de Peterson na milícia foi revelada a partir da continuidade das investigações sobre o grupo criminoso, cujos líderes foram alvos da Operação Dinastia, deflagrada em agosto de 2022. Ele foi denunciado pelos crimes de milícia privada e comércio ilegal de arma de fogo.

De acordo com a denúncia, Peterson negociava armas de fogo e planejava execuções de criminosos rivais, tudo em prol do miliciano Luís Antônio da Silva Braga, conhecido como 'Zinho', que sucedeu Wellington da Silva Braga, o 'Ecko', depois de sua morte. O Gaeco aponta, ainda, ligações de Peterson com o também miliciano Rodrigo dos Santos, conhecido como 'Latrell' e com o miliciano Matheus Rezende, o 'Faustão', morto em 23 de outubro deste ano.