Peterson Luiz de Almeida foi solto mesmo com prisão preventiva decretadaDivulgação

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Rio - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) afirmou que não foi notificada por meios oficiais sobre a manutenção da prisão do miliciano Peterson Luiz de Almeida. O criminoso saiu pela porta da frente do Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte, neste domingo (29), apesar de ter tido a prisão temporária convertida em preventiva pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), na última quinta-feira (26). Conhecido como Pet ou Flamengo, ele é apontado como uma das lideranças do grupo de Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho. 
Pet foi preso em 30 de agosto, em uma ação da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco/MPRJ). Com a aproximação do fim do prazo de prisão temporária, a Seap informou que, em 25 de setembro, enviou pelo e-mail de uso regular entre os órgãos, um alerta sobre a situação do miliciano, "no qual sinalizava sobre a importância de uma decisão de conversão para prisão preventiva do custodiado, tendo em vista o seu histórico e a relação com o grupo responsável pelos episódios recentes de violência na cidade", explicou a Seap. Confira a íntegra ao final. 
A pasta divulgou um Nada Consta emitido pela Polícia Civil no domingo e uma consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (BNMP/CNJ) que, até às 21h desta segunda-feira (30), não sinalizava a decisão. De acordo com a Seap, os documentos comprovam que no momento da soltura, não havia registro do pedido de conversão na Central de Mandados. Uma resolução de 2018 do CNJ aponta que a responsabilidade do cadastro de pessoa, expedição de documentos, classificação, atualização e exclusão de dados no sistema é exclusiva dos tribunais e autoridades judiciárias.
Ainda segundo a Secretaria, na noite de ontem, a Justiça informou que o comunicado da prisão preventiva do miliciano teria sido enviado para um e-mail que está desativado há cinco anos, apesar da Secretaria ter feito contato com a 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa da Capital por meio de outros endereços oficiais. Uma resolução de 2021 da Seap estabelece que só serão processados cumprimentos de ordem de soltura ou progressão de regime prisional, os documentos processuais eletrônicos recebidos por e-mails institucionais. 
Procurado, o Tribunal de Justiça do Rio informou nesta terça-feira (31), que "Peterson estava no Presídio José Frederico Marques. A informação passada pela Seap ao oficial de justiça que foi intimá-lo da prisão preventiva é de que o acusado foi posto em liberdade no dia 29/10". 
Quem é Peterson Luiz de Almeida
A milícia que Peterson pertence atua principalmente nos bairros de Sepetiba e Nova Sepetiba, na Zona Oeste do Rio. Ele foi denunciado pelos crimes de milícia privada e comércio ilegal de arma de fogo. A participação de Pet foi revelada a partir da continuidade das investigações sobre o grupo paramilitar, cujos líderes foram alvos da Operação Dinastia, deflagrada em agosto de 2022. De acordo com a denúncia, Flamengo negociava armas e planejava execuções de criminosos rivais do miliciano Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho, que sucedeu Wellington da Silva Braga, o Ecko, depois de sua morte.
As investigações do Gaeco apontaram ainda ligações de Peterson com os também milicianos Rodrigo dos Santos, conhecido como Latrell, e Matheus Rezende, o Faustão, sobrinho e sucessor de Zinho, morto no dia 23 de outubro, durante uma operação da Polícia Civil na comunidade de Três Pontes, em Santa Cruz. Em represália a morte do criminoso, a milícia promoveu uma onda de ataques na Zona Oeste e ateou fogo em 35 ônibus, um trem, outros veículos e estações do BRT da região. 
Íntegra da nota da Seap
"A Seap informa que, ao contrário do que foi noticiado, a secretaria não foi notificada por meios oficiais a respeito da conversão da prisão do citado de temporária para preventiva, estando de posse de documentos que comprovam essa afirmação, incluindo um nada consta emitido pela Polícia Civil no último dia 29 de outubro e consulta à tela do BNMP/CNJ - a qual segue, até as 21h desta segunda-feira (30/10), sem sinalizar a citada decisão -, o que comprova que no momento da soltura não havia registro do pedido de conversão na Central de Mandados.

A Seap acrescenta que, ao identificar a iminência do término do prazo da prisão temporária do citado, enviou pelo endereço de e-mail de uso regular entre os órgãos, no dia 25 de setembro, um alerta à justiça sobre a situação, no qual sinalizava sobre a importância de uma decisão de conversão para prisão preventiva do custodiado, tendo em vista o seu histórico e a relação com o grupo responsável pelos episódios recentes de violência na cidade.

Na noite desta segunda-feira (30/10), a Justiça informou à Seap que o comunicado citado teria sido enviado para um endereço de e-mail que está desativado há cinco anos, apesar de a SEAP ter estabelecido, desde então, comunicação com a 1a Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa da Capital pelo uso de outros endereços de e-mail oficiais."