Denúncias mais recebidas pelo MPRJ em 2023 foram sobre atuação das milícias

Rio - Mais de 89 mil comunicações foram feitas pela população à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2023. O quantitativo representa um aumento de quase 75% em relação às 51.105 recebidas em 2022. Segundo a instituição, a maior parte dos relatos encaminhados envolve a atuação das milícias, chegando a 2.330 denúncias.

Logo depois vêm os crimes contra pessoas; 1.168, da lei de drogas; 1.086 e ameaças com 851 denúncias — todas apuradas no âmbito da investigação penal. Em seguida, vêm os temas de cidadania, proteção à educação, defesa do meio ambiente e patrimônio cultural, idoso e pessoa com deficiência.

Em nota, o MP explica que cada comunicação é analisada pela equipe da ouvidoria e em seguida distribuída para as estruturas internas responsáveis por adotar as medidas adequadas ao caso.

No âmbito da cidadania, lideram os relatos sobre possível prática de improbidade administrativa (2.234), irregularidades em concursos (1.147) ou serviço público deficiente (651). A temática dos concursos públicos ou de contratações temporárias (740) também é a mais recorrente entre as comunicações envolvendo a atribuição das promotorias de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, seguida por questões envolvendo a valorização dos profissionais da educação (578) e sobre educação especial (450).

A ouvidoria funciona como um canal direto de ligação com o cidadão. É através dela que qualquer pessoa pode apresentar denúncias, mas também pode solicitar informações, fazer reclamações ou buscar orientações. O canal é o mais utilizado pelas pessoas para fazerem denúncias, respondendo por cerca de 80% do total. O contato pode ser feito por telefone, através do número 127 ou presencialmente.

Ao longo de 2023, o Ministério Público participou de operações em conjunto com a Polícia Civil contra as milícias atuante na Zona Oeste do Rio. Em dezembro, por exemplo, a instituição participou da segunda fase da Operação Dinastia, que teve como objetivo prender Luis Antonio da Silva Braga, o Zinho, que era o miliciano mais procurado do estado do Rio, e outros 11 integrantes de seu 'bando'.

A segunda fase da investigação foi um desdobramento da operação deflagrada em 25 de agosto de 2022, que também resultou na realização da operação Batismo, que teve como principal alvo a deputada estadual Lucinha (PSD).

Zinho se entregou à Polícia Federal na véspera de Natal. No entanto, ainda por meio de informações obtidas na Operação Dinastia, o MPRJ descobriu que empreiteiras que fazem construções em bairros da Zona Oeste sofrem extorsão de milicianos liderados Zinho.

Em um dos documentos é possível ver que empresas chegam a pagar cerca de R$ 13 mil por mês aos criminosos como 'taxa de segurança'. Após concluídas as obras, a extorsão passa a ser feita diretamente ao condomínio, que repassam os valores aos moradores. Nas tabelas de controle da milícia, foram encontradas as datas de pagamento e o valor recebido.

O MPRJ também identificou que a milícia de Zinho arrecadou mais de R$ 308 mil com cobranças de "taxas de segurança" a construtoras apenas no mês de fevereiro.

Nesta quinta (11), inclusive, o MPRJ denunciou à Justiça Jean Carlos Nascimento dos Santos, conhecido como 'Jean do 18' ou 'Fofinho', pelos crimes de associação criminosa, extorsão e ameaça. De acordo com a denúncia, Jean ameaçou com uma arma de fogo o engenheiro responsável pela construção do Parque Piedade, antigo Prédio da Faculdade Gama Filho, exigindo o valor de R$ 500 mil para que as obras não fossem paralisadas.