Ministro Ricardo Lewadowski e o diretor-geral da PF, Andrei RodriguesReprodução
Rio - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, confirmou na tarde deste domingo (24), que recebeu a cópia da decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a decisão do Ministério Público Federal (MPF) sobre as prisões do deputado federal Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão e o ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, que quebrou o sigilo das investigações. "É uma vitória do estado brasileiro contra o crime organizado. É preciso exaltar o grande papel da Polícia Federal neste caso. Temos bem desenhados os executores do crime. É importante ressaltar a decisão rápida do ministro Alexandre de Moraes após receber a delação premiada de Ronnie Lessa", começou o ministro.
"As medidas tomadas foram as prisões de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, do deputado federal Chiquinho Brazão e do ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa e as medidas cautelares, não só em relação aos três que estão detidos na Polícia Federal no Rio — dizem respeito também a Érika Andrade Araújo, esposa de Barbosa, Giniton Lages, delegado da Polícia Civil e ex-chefe da DH, Marco Antonio Barros, comissário de polícia, e Robson Calixto Fonseca, assessor do TCE. As medidas consistiram em buscas e apreensões nas casas dos envolvidos, arresto de bens e valores, congelamento de contas bancárias, acesso a dados e dispositivos eletrônicos, apreensão de documentos, entrega de passaportes e proibição de se comunicar com outros investigados. Os policiais tiveram a suspensão das funções públicas e do posse e porte de armas", detalhou Lewandowski.
"Os presos devem chegar em Brasília por volta de 16h30 e serão direcionados para o Presídio Federal de Brasília, onde ficarão à disposição do STF. O ministro Alexandre já liberou o sigilo às investigações, que mostra que alguns integrantes da Polícia Civil do Rio obstruíram as investigações. A investigação aponta que as motivações básicas do crime foi a relação de milícias com grilagem de terras, regulamentação fundiárias e defesa do direto de moradia. Isso mostra que o crime organizado não terá sucesso no nosso país", concluiu.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, deu mais detalhes do caso. "Quero agradecer e parabenizar nossa equipe no Rio de Janeiro e o apoio do ministro Lewandowski. Nossa conclusão é essa, esses são os mandantes do crime. Encerramos essa fase da investigação, apontando mandantes, executores e outros envolvidos. Isso não invalida que outras ações possam ser adotadas a partir das medidas cautelares. A motivação precisa ser olhada em um contexto. O que há são várias situações que envolvem a vereadora Marielle Franco, que levaram a esse grupo de oposição a praticarem o crime. Fizemos essa análise olhando os seis anos. Sobre o Rivaldo Barbosa, o inquérito apurou que ele agiu para desviar o foco dos verdadeiros mandantes do crime", disse Rodrigues.
Atuação das milícias no Rio
Perguntado sobre o inquérito, Lewandowski disse que "o modus operandi da milícia é sofisticado e se espalha pelo estado e por todas as atividades". Talvez possamos seguir o fio da meada cuia dimensão não temos clara. Essa investigação é uma radiografia sobre como operam as milícias e o crime organizado no Rio de Janeiro. Há um entrelaçamento com alguns órgãos públicos, o que é bastante preocupante", disse.
O ministro ainda leu um trecho da decisão de Moraes, onde constam apontamentos dos investigadores sobre o crime. "'Este cenário recrudesceu no segundo semestre de 2017, atribuído pelo colaborador (Ronnie Lessa) como sendo a origem da execução da vereadora. Destaca-se a reação descontrolada de Chiquinho Brazão à atuação de Marielle na apertada reação de projeto de lei 174/2016. No mesmo sentido, apontam diversos indícios no envolvimento dos Brazão, especialmente de Domingos, com atividades criminosas, incluindo-se nesse diapasão às relacionadas com milícias e grilagem de terras. Por fim, ficou delineada as divergências no campo político sobre questões de regularização fundiária e defesa do direito de moradia' Me parece que esse é um trecho extremamente significativo, que mostra pelo menos a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha a esse grupo, que queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais e o grupo da vereadora queria utilizar essas terras para fins sociais, de moradia popular".
"A investigação aponta essa relação direta de vinculação, fornecimento de meios, que mostram a relação direta dos mandantes com os executores. A colaboração premiada foi um peso legal, como obtenção de provas. Outros depoimentos, trabalhos de campos como foram feitos, que comprovaram esse cenário complexo. Atuamos cinco anos depois, com dificuldade, inclusive pelo bloqueio inicial da investigação. Se a pauta imobiliária não era central no campo da vereadora Marielle, ela teve outros campos de atuação que iam contra os interesses desse grupo", destacou Rodrigues.
Perguntando sobre a responsabilização dos agentes públicos, Lewandowski foi sucinto. "Os autos revelam que a Polícia Federal já interveio no passado acusando essas obstruções e levando a cabo investigações nesse sentido. Essas investigações estão caminhando no plano judicial e terão um desfecho. No entanto, esse inquérito foi aberto apenas em fevereiro de 2023, com o ingresso oficial da polícia no caso, após cinco anos da polícia local patinar. Esse julgamento do caso será feito pela 1ª Turma do STF, onde o ministro Moraes é o relator".
Já Rodrigues não descartou o possível envolvimento de outras eventuais mandantes além dos presos, mas foi enfático sobre o inquérito. "Na avaliação da equipe que trabalhou nessa ação, a investigação está concluída. Na análise de material e outras situações que possam surgir, pode ser que identifiquemos outros atores nesse processo. Hoje a resposta é enfática: são esses os mandantes e os executores identificados", concluiu.
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