Chiquinho Brazão atualmente é deputado federal e tem foro privilegiadoCâmara dos Deputados
Publicado 21/03/2024 16:42
Rio - O ex-policial militar Ronnie Lessa, preso por matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, citou o nome do deputado federal Chiquinho Brazão (União) em sua delação premiada, homologada nesta terça-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Por essa razão que o caso começou a ser analisado pela Suprema Corte, pois o parlamentar tem foro privilegiado.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a delação premiada de Ronnie é um meio de obter provas e elementos importantes sobre o assassinato da vereadora. O crime aconteceu em março de 2018 e completou seis anos neste mês, mas até o momento não há informações sobre quem seria o mandante.
Na delação, Lessa mencionou o nome de Chiquinho relacionando a um suposto envolvimento do deputado no crime. No ano do assassinato, Brazão, que também era vereador do Rio, assim como Marielle, prestou depoimento na Delegacia de Homicídio da Capital (DHC) junto com outros parlamentares. 
Uma das principais linhas de investigação sobre o caso está relacionada a uma disputa por terrenos na Zona Oeste . Em depoimento, Lessa teria informado que Marielle virou alvo depois de defender a ocupação de terrenos por pessoas de baixa renda e que o processo fosse acompanhado por órgãos como o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio e o Núcleo de Terra e Habitação, da Defensoria Pública do Rio.
O mandante do crime estaria buscando a regularização de um condomínio em Jacarepaguá sem considerar o critério de área de interesse social. O objetivo seria transformar a propriedade em especulação imobiliária. No ano do assassinato, a hipótese do crime ter acontecido por disputas de terra já era considerada, pois a investigação analisava a possibilidade de milicianos estarem incomodados com a chance de Marielle Franco atrapalhar os negócios ligados à grilagem de terras.
Por meio de nota, a assessoria do deputado contou que Brazão foi surpreendido com as especulações que buscam o envolver no crime e que a citação causa estranheza, pois o seu nome surgiu após meses de tramitação da delação. Segundo o posicionamento, Brazão tinha um convívio com Marielle amistoso e cordial, sem espaço para desavenças. O deputado se colocou à disposição das autoridades para esclarecimentos. 
"Surpreendido por especulações que buscam lhe envolver no crime que vitimou Marielle Franco e Anderson Gomes, o deputado federal Chiquinho Brazão esclarece que seu convívio com a vereadora sempre foi amistoso e cordial, sem espaço para desavenças, uma vez que ambos compartilhavam dos mesmos posicionamentos acerca da instalação de condomínios em comunidades carentes na zona oeste do Rio de Janeiro. Causa estranheza que seu nome tenha surgido após muitos meses de tramitação da suposta colaboração, principalmente quando se sabe que o instrumento de investigação deve indicar, desde o início, todos os envolvidos que gozem de foro por prerrogativa de função. A despeito das hipóteses levantadas pela mídia e da falta de idoneidade do relato de um criminoso que fez dos assassinatos sua forma de vida, coloca-se à disposição das autoridades para todo e qualquer esclarecimento, ao passo em que, com serenidade e amparado pela verdade, aguarda o esclarecimento dos fatos", informa o comunicado do deputado.
Irmão também foi citado
Chiquinho é irmão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que também foi citado por Lessa em sua colaboração, desta vez como o suposto mandante do crime. Nada foi provado contra os irmãos até o momento.
O conselheiro já havia sido investigado pela DHC, pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio e pela PF por um possível envolvimento nos assassinatos. A principal motivação seria vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo PSOL e atual presidente da Embratur.
Em 2019, a Polícia Federal citou o nome de Domingos no inquérito que apurava a obstrução da investigação sobre o crime, quando o caso ainda estava sob o guarda-chuva da Polícia Civil. Em um relatório de cerca de 600 páginas, o delegado Leandro Almada, que atualmente ocupa o cargo de superintendente da PF do Rio, comprovou que houve uma tentativa de obstrução nas investigações.
De acordo com o relatório da PF produzido à época das investigações, o PM Rodrigo Jorge Ferreira teria criado uma versão fantasiosa acerca dos motivos do crime para prejudicar Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, e o vereador Marcello Siciliano (PP). O inquérito foi encerrado em 2019 e o processo contra Brazão foi arquivado.
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