Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, foi preso neste domingo (24)Reprodução
Publicado 24/03/2024 18:19
Rio - O delegado Rivaldo Barbosa, que foi preso neste domingo (24) por suposto envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, não teria apenas agido para dificultar as investigações enquanto era chefe da Polícia Civil do Rio, como também é suspeito de "planejar meticulosamente" a execução a mando da família Brazão - Domingos, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e Chiquinho, deputado federal pelo Rio de Janeiro, foram presos apontados como mandantes do homicídio.

A informação consta no parecer da Polícia Federal - concluído mediante delação premiada de Ronnie Lessa - que embasou o mandado de prisão expedido contra os três neste domingo. O documento foi assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes tirou o sigilo da decisão após as prisões dos criminosos.

"Assim, se verifica claramente que o crime foi idealizado pelos dois irmãos e meticulosamente planejado por RIVALDO. E aqui se justifica a qualificação de RIVALDO como autor do delito, uma vez que, apesar de não ter o idealizado, ele foi o responsável por ter o controle do domínio final do fato, ao ter total ingerência sobre as mazelas inerentes à marcha da execução, sobretudo, com a imposição de condições e exigências", diz o documento.

No planejamento, o delegado proibiu que o atentado fosse realizado no trajeto de chegada ou saída da Câmara dos Vereadores do Rio. Segundo a PF, Rivaldo queria evitar possíveis pressões à Polícia Civil caso o crime tivesse conotação política.

"Em relação a Rivaldo Barbosa, Ronnie Lessa declarou que aceitou a empreitada homicida, pois os irmãos Brazão expressamente afirmaram que o então chefe da Divisão de Homicídios da PCERJ teria contribuído para preparação do crime, colaborando ativamente na construção do plano de execução e assegurando que não haveria atuação repressiva por parte da Polícia Civil. Ronnie pontuou que Rivaldo exigiu que o M.F. da S. não fosse executada em trajeto de deslocamento de ou para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, pois tal fato destacaria a conotação política do homicídio, levando pressão às forças policiais para uma resposta eficiente", acrescenta a Polícia Federal.
Ainda de acordo com o parecer, Ronnie Lessa tentou dissuadir o então chefe da Polícia Civil das restrições impostas para o assassinato:
"Com isso, RONNIE LESSA deu início ao monitoramento do alvo e, diante de uma série de intercorrências, verificou que a exigência fixada por RIVALDO BARBOSA e repassada por DOMINGOS teria o condão de inviabilizar a execução da Vereadora. Assim, RONNIE solicitou a MACALÉ (morto em 2021, foi citado em delação de Élcio de Queiroz como responsável por intermediar contratação de Ronnie Lessa) o agendamento de um segundo encontro para tentar demover os autores intelectuais dessa exigência, o que foi prontamente rechaçado", complementa.
Investigações da PF indicam que, antes mesmo de assumir o cargo, o delegado teria combinado com Domingos e Chiquinho Brazão a não identificação dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.
Barbosa também é suspeito de receber propina para obstruir as investigações sobre o crime. Segundo a PF, o delegado teria recebido aproximadamente R$ 400 mil para evitar que as apurações sobre os mandantes avançassem. Tal informação consta em relatório de 2019.
“Se mostra indubitável a conclusão de que Rivaldo Barbosa instalou na diretoria de divisão de homicídios um verdadeiro balcão de negócios destinado a negociatas que envolviam a omissão deliberada ou o direcionamento de investigações para pessoas que se sabiam inocentes. Para tanto, Rivaldo fez negócio com contraventores, milicianos e, como se vê no caso em tela, políticos, no afã de se locupletar financeira e politicamente”, afirmam os investigadores.
Rivaldo Barbosa foi nomeado chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro no dia 8 de março de 2018, e tomou posse cinco dias depois, em 13 de março, na véspera do crime. O decreto de nomeação foi assinado pelo então comandante da intervenção federal na segurança pública no estado, general Walter Braga Netto, que quatro anos mais tarde viria a ser candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL).
O advogado de Rivaldo Barbosa, Alexandre Dumans, disse que seu cliente não obstruiu as investigações. "Ao contrário. Foi exatamente durante a administração dele que o Ronnie Lessa foi preso", afirmou o advogado.
A investigação
Segundo a PF, Domingos e Chiquinho Brazão encomendaram a morte de Marielle por uma disputa de terras que envolvia interesses da milícia e grilagem. Para que o crime desse certo, indica o parecer, contrataram dois serviços:

1. o assassinato, praticado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, que está preso e fechou um acordo de delação premiada;
2. e "garantia de impunidade", por meio de uma organização criminosa na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro comandada por Rivaldo Barbosa.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, os irmãos Brazão também infiltraram um miliciano no PSOL, partido de Marielle, para monitorar a vereadora. Esse infiltrado teria levantado que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícias. Segundo a decisão, as testemunhas foram "enfáticas" ao apontar que a atuação de Marielle passou a prejudicar os interesses dos supostos mandantes.

A decisão de Moraes revela que foi prometido a Ronie Lessa “terrenos em novas áreas a serem loteadas pelos irmãos Brazão” depois da execução do homicídio.

Segundo o documento, Rivaldo fez uma única exigência: que Marielle não fosse executada no trajeto de deslocamento para a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, chegando ou saindo dela.
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