Advogados de Rivaldo Barbosa pedem impedimento de Flávio Dino para julgar caso Marielle

Rio - A defesa do ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, entrou com um pedido para impedir o minstro Flávio Dino de julgar o caso Marielle Franco no Supremo Tribunal Federal (STF) e que as investigações sejam remetidas à Justiça do Rio. O delegado é acusado de envolvimento na morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes, em 2018, e foi preso em 24 de março, por tentar obstruir as investigações dos assassinatos. 

No documento, os advogados Marcelo Ferreira e Felipe de Mendonça alegam que a atuação de Flávio Dino quando era titular do Ministério da Justiça foi determinante para a deflagração das investigações, uma vez que deu ordem direta e expressa para a instauração da investigação policial. Para a defesa, a medida teve "notório viés político", por se tratar de promessa de campanha de Lula, e porque o ministro "deu diversas declarações públicas sobre as fases da investigação conduzida pela Polícia Federal, reafirmando o seu papel de coordenador e fiscalizador na instituição". 

"É evidente que o ministro Flávio Dino não atuou diretamente como autoridade policial. Todavia, sua postura atípica enquanto ministro da Justiça o colocou como uma espécie de partícipe nas investigações do assassinato", apontaram Ferreira e Mendonça, que destacaram ainda que o envolvimento de Dino "contaminou a sua esfera de avaliação sobre o caso, impactando inequivocamente a sua perspectiva sobre os denunciados (...) tornando seu julgamento parcial". A defesa ainda requereu que o caso seja julgado pela Justiça do Rio, já que Barbosa não tem foro privilegiado.

Os advogados dizem também que houve "falha grave na investigação", já que se baseou somente na delação premiada de Ronnie Lessa, preso desde 2019 por ter matado Marielle e Anderson, e que a PF não comprovou relação entre o delegado e os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime e também presos. Por fim, pediram que a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja rejeitada e as medidas cautelares impostas ao delegado revogadas. 

Em depoimento à PF e PGR na Penitenciária Federal de Brasília, nesta segunda-feira (3), Rivaldo Barbosa declarou que não conhece os irmãos Brazão e não participou do planejamento para o crime. A oitiva do ex-chefe da Polícia Civil foi determinado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, após o próprio delegado pedir para ser ouvido.

Barbosa foi preso no dia 24 de março, após investigações da Polícia Federal apurarem seu envolvimento nas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, em março de 2018. Ele assumiu o cargo de chefe de Polícia Civil um dia antes das mortes e teria tentado obstruir as investigações dos assassinatos. Antes, Rivaldo era coordenador da Divisão de Homicídios da corporação.

Além de tentar atrapalhar a apuração do caso, o delegado também teria planejado "meticulosamente" o crime a mando da família Brazão. A PF apurou que, durante o planejamento, Rivaldo proibiu que o atentado fosse realizado no trajeto de chegada ou saída da Câmara dos Vereadores do Rio. Segundo a investigação, ele queria evitar possíveis pressões à Polícia Civil caso o crime tivesse conotação política.

A PF ainda destacou que, antes mesmo de assumir o cargo de chefe de Polícia Civil, o delegado teria combinado com Domingos e Chiquinho Brazão a não identificação dos responsáveis pela ordem do assassinato da vereadora. Barbosa também é acusado de receber propina de aproximadamente R$ 400 mil para obstruir as investigações e evitar que as apurações sobre os mandantes avançassem. A informação consta em relatório de 2019.