Infecção por HIV: MP recomenda novos exames para apurar possíveis erros do laboratório PCS Saleme

Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ) recomendou, na sexta-feira (18), que a Prefeitura de Nova Iguaçu e as gestões estadual e municipal de saúde devem adotar medidas urgentes para corrigir possíveis erros diagnósticos em exames realizados pelo Laboratório PCS Saleme, investigado por ser responsável por infecções de HIV em transplantes de órgãos, em unidades públicas de saúde. Desta maneira, os exames devem ser refeitos de maneira gratuita e prioritária e a divulgação dos resultados em prazo mínimo.

A recomendação foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Região Metropolitana I – Nova Iguaçu e pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital. Ela estabelece um prazo de 10 dias para que sejam adotadas ações concretas que assegurem aos usuários do SUS  - possivelmente prejudicados por erros de diagnósticos - o direito de refazer os exames de maneira gratuita e prioritária, com agendamento via regulação.

Além do refazimento, a recomendação também pede que os atuais prestadores de serviços de saúde divulguem, em prazo máximo, os resultados dos novos exames, observando as normas técnicas recomendadas para coleta e metodologia.

O MPRJ orienta ainda que as autoridades informem a população, por meio dos canais oficiais, sobre como os usuários do SUS podem acessar os novos exames laboratoriais. Caso os erros nos exames sejam confirmados, os pacientes devem ter garantida assistência integral à saúde, em todos os níveis de atenção, via regulação. As autoridades de saúde têm 15 dias para responder ao MPRJ se acatarão a recomendação, detalhando as ações que serão implementadas e o prazo para sua execução.

Entenda o caso 

A situação foi descoberta no último dia 10 de setembro, segundo revelou a BandNews, quando um paciente transplantado foi ao hospital com sintomas neurológicos e teve resultado para HIV positivo. Logo depois, amostras dos órgãos doados pela mesma pessoa foram analisadas e outros dois casos confirmados. Em seguida, foi notificado que mais um receptor de órgãos teve o exame de HIV positivo, após o transplante, confirmando seis casos até o momento.

A Polícia Civil descobriu uma falha operacional. O laboratório emitiu laudos falsos que causaram infecções por HIV em transplantes. Os reagentes dos testes precisavam ser analisados diariamente, mas a polícia diz que houve determinação para que fosse diminuída a fiscalização, que passou a ser feita semanalmente, visando a redução de custos e aumento de lucros.

Quatro pessoas foram presas na primeira fase da operação. Walter Vieira, sócio do PCS Saleme, e Ivanilson Fernandes dos Santos, técnico do laboratório, foram presos durante a Operação Verum na última segunda-feira (14).

No dia seguinte, Jacqueline Iris Barcellar de Assis, auxiliar administrativa do estabelecimento, se entregou na Cidade da Polícia, em Benfica. Já biólogo Cleber de Oliveira Santos foi detido na quarta-feira (16), após desembarcar no Aeroporto do Galeão de um voo de João Pessoa (PB). Por fim, Adriana Vargas dos Anjos, coordenadora técnica do PCS Saleme, foi presa em Belford Roxo, na Baixada, neste domingo.

O laboratório privado responsável por fazer os exames de sangue nos doadores foi contratado por licitação pela Fundação Saúde para atender o programa de transplantes. O estabelecimento teve o serviço suspenso logo após o caso ser descoberto e foi interditado cautelarmente. Com isso, os testes passaram a ser realizados pelo Hemorio.

Além da Secretaria de Saúde, o caso também é investigado pela Polícia Federal, bem como pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), Ministério da Saúde, e Conselho Regional de Medicina (Cremerj).

As investigações indicam que os laudos falsificados foram utilizados pelas equipes médicas, induzindo-as ao erro, o que levou à contaminação de pelo menos seis pacientes. Os envolvidos foram autuados por diversos crimes como as relações de consumo, associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e infração sanitária. O Tribunal de Justiça do Rio prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária dos quatro funcionários. A decisão da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu foi tomada na quinta-feira (17).