Medida abrange unidades de saúde localizadas no município do RioÉrica Martin/Agência O DIA
Rio - As unidades de saúde localizadas na cidade do Rio deverão instalar placas ou cartazes informativos sobre o aborto. A lei, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, foi publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do município.
A medida abrange unidades hospitalares, instituições de saúde, clínicas de planejamento familiar, e outros estabelecimentos relacionados à saúde em toda a cidade.
De acordo com documento, as placas devem conter os dizeres: “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito.”; “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”; e “Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”.
Além disso, a lei ainda prevê que os cartazes devem ser visíveis e com dimensões adequadas possibilitando a fácil leitura. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem ser advertidos e multados em até R$ 1 mil.
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