A Prefeitura do Rio era a responsável pela gestão do SambódromoRenan Areias/Arquivo O Dia
Rio - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) promulgou, nesta terça-feira (8), a lei que transfere a gestão do Sambódromo para o governo estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial e revoga o Decreto-lei 224/75, que atribuía a administração do espaço à Prefeitura do Rio. A decisão, no entanto, gerou discussões.
O prefeito Eduardo Paes afirmou que recorrerá à Justiça contra a mudança. O deputado Luiz Paulo (PSD) também ingressou com uma ação judicial nesta terça-feira alegando que a lei é inconstitucional. O governador Cláudio Castro já havia vetado a proposta aprovada pela Alerj. Para contornar a situação, ele pediu diálogo entre as partes envolvidas.
Entenda a disputa
O decreto anterior estabelecia que o município teria o domínio de todos os imóveis da Cidade Nova que pertenciam à antiga Prefeitura do Distrito Federal ou ao antigo Governo do Estado da Guanabara.
Para o autor da nova lei e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Amorim (União), a medida é legal e busca ampliar o uso do espaço. "A matéria é absolutamente constitucional. Aquele território é do Estado do Rio. O Sambódromo foi construído com recursos estaduais. Esse importante espaço turístico deve ser utilizado para outras atividades. O objetivo, com a gestão estadual, é transformá-lo em um equipamento de fomento às manifestações culturais, artísticas e religiosas", afirmou Amorim.
Segundo a Alerj, a derrubada dos vetos no fim de junho foi resultado de um acordo entre líderes partidários, a pedido do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União). As articulações foram conduzidas pelos presidentes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Amorim, e de Emendas Constitucionais e Vetos, deputado Chico Machado (SDD), com apoio da Procuradoria-Geral da Alerj.
Para o autor da nova lei e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Amorim (União), a medida é legal e busca ampliar o uso do espaço. "A matéria é absolutamente constitucional. Aquele território é do Estado do Rio. O Sambódromo foi construído com recursos estaduais. Esse importante espaço turístico deve ser utilizado para outras atividades. O objetivo, com a gestão estadual, é transformá-lo em um equipamento de fomento às manifestações culturais, artísticas e religiosas", afirmou Amorim.
Segundo a Alerj, a derrubada dos vetos no fim de junho foi resultado de um acordo entre líderes partidários, a pedido do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União). As articulações foram conduzidas pelos presidentes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Amorim, e de Emendas Constitucionais e Vetos, deputado Chico Machado (SDD), com apoio da Procuradoria-Geral da Alerj.
O Sambódromo da Marquês de Sapucaí foi idealizado por Oscar Niemeyer e implantado durante o primeiro governo fluminense de Leonel Brizola (1983-1987). O espaço foi criado com o objetivo de dar uma casa definitiva aos desfiles das escolas de samba do Rio, que até então aconteciam em diferentes locais da cidade.
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