Lei complementar foi publicada em Diário Oficial nesta terça-feira (15)Reprodução
Rio - O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, nesta terça-feira (15), uma lei complementar que obriga a instalação subterrânea de fiação de energia elétrica e de telecomunicações, como telefonia e internet, nas futuras construções da cidade.
A medida, publicada em Diário Oficial, foi acrescentada no Código de Obras e Edificações Simplificado (Coeis), o que torna "obrigatória a instalação de dutos nos passeios diante das novas edificações para enterramento da fiação.
O vereador Paulo Messina (PL), um dos autores do projeto, destacou, como justificativa, os transtornos e os prejuízos decorrentes de chuvas e ventanias na cidade, como a queda de árvores sobre a rede elétrica.
"Essa lei é extremamente importante para a cidade. Além de deixar as ruas muito feias, os fios e cabos botam a vida das pessoas em risco. Há sempre o risco de acidentes e de queda de energia. Se chove um pouco mais forte e cai um galho de árvore, leva junto a fiação e a energia, além do risco de choque elétrico. Como valerá para as construções futuras, não vamos onerar o cidadão. A longo prazo, todos sairemos ganhando: a cidade, que terá o céu azul liberado, o cidadão, que não vai correr risco de choque elétrico a cada chuva, e até mesmo as operadoras, que ficarão livres da manutenção constante”, disse Messina.
A lei também tem autoria dos vereadores Carlo Caiado (PSD) e Salvino Oliveira (PSD).
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