'Puxadinho' feito por oficina mecânica em calçada é demolido na Barra

Rio - A Prefeitura do Rio realizou, nesta quarta-feira (23), a demolição de parte de uma oficina mecânica, que fez uma construção irregular na calçada, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

O imóvel ocupa ilegalmente uma área de aproximadamente 250 m² além do permitido e já recebeu diversas notificações e multas por desrespeitar as regras urbanísticas da cidade há mais de seis anos. Mesmo com possibilidade de regularização pela nova Lei da Mais Valia, o responsável não buscou se adequar.

A dívida do imóvel ultrapassa R$2.2 milhões. A ocupação foi feita pelo estabelecimento na Avenida Ministro Ivan Lins. A ação, coordenada pelas secretarias de Ordem Pública e de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, resultou na retirada de seis elevadores hidráulicos.

“Essa é mais uma ação com foco no ordenamento da cidade, no cumprimento da legislação urbanística, especialmente com relação à exploração de atividades comerciais sem a devida contraprestação para o poder público, em estabelecimentos que já vêm sendo notificados, informados sobre a necessidade de se regularizar”, explica o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.

A medida faz parte das ações da Prefeitura para garantir o ordenamento urbano e coibir construções fora da lei.

“Não faltam oportunidades para se regularizar. A Prefeitura tem dado prazos, descontos e meios legais para isso. Quem continuar desrespeitando as regras será responsabilizado”, diz o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante.

Lei de Mais Valia

A nova Lei complementar 281/2025 permite a regularização de obras e ampliações por meio do pagamento de contrapartida financeira. O desconto pode chegar a 50% para pedidos feitos até 30 de setembro, com pagamentos à vista. Também é possível parcelar o valor em até 60 vezes. O objetivo é ampliar a legalidade urbanística na cidade, modernizar os processos e oferecer condições mais acessíveis para quem quiser se regularizar.

“A nossa atuação em conjunto reforça o compromisso da Prefeitura com o ordenamento urbano e o respeito às leis. Não podemos permitir ocupações irregulares. Cada ação como essa representa um passo importante na construção de uma cidade mais organizada para todos, reforça Leandro Marques, subprefeito da Barra da Tijuca.

Parte da fachada de uma unidade do restaurante Frontera foi demolida na última segunda-feira (21) na Avenida Armando Lombardi, Barra da Tijuca. O imóvel ocupava 300 m² além do permitido na calçada e acumula notificações e multas há mais de dez anos.

O estabelecimento possui uma dívida superior a R$ 1,2 milhão, passível de regularização por meio da Lei da Mais Valia. O Frontera não será interditado, mas continuará sujeito a novas ações da prefeitura até que seja regularizado. Caso isso não aconteça, o espaço pode ser todo fechado para demolição.