Atendimentos dos hospitais particulares a pacientes do SUS começaram nesta sextaFernando Frazão/Agência Brasil

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Rio - Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) passaram a ter acesso a consultas, exames e cirurgias em hospitais e clínicas vinculadas a planos de saúde nesta sexta-feira (1). O Rio é uma das regiões prioritárias para o programa "Agora Tem Especialistas", do Ministério da Saúde, que tem objetivo de reduzir as filas em especialidades com alta demanda na rede pública. Isso acontece porque o estado concentra hospitais de referência nacional, como o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), que enfrentam filas de espera que chegam a três anos em casos como cirurgias ortopédicas. 
O agendamento será organizado pelo SUS. Portanto, os pacientes não serão os responsáveis por marcar as consultas diretamente com as unidades de saúde. Estados e municípios indicarão as prioridades com base nas filas locais. O atendimento ocorrerá em clínicas e hospitais privados credenciados, sem nenhum custo para o paciente, mantendo o caráter gratuito do SUS.
Ao DIA, a secretária estadual de Saúde Cláudia Mello pontuou que a medida é um avanço importante para levar mais saúde à população fluminense e informou que haverá uma reunião com representantes do governo federal e da rede privada.
"O programa 'Agora tem Especialistas' vai ajudar a reduzir o tempo de espera para consultas, exames e cirurgias. A estratégia inclui os planos de saúde, o que vai ampliar ainda mais a capacidade de atendimento. Teremos um encontro com representantes do Ministério da Saúde e da rede privada do Rio para que possamos entender detalhadamente o modelo e apoiar no que for possível. Na rede estadual, teremos atuação em cinco linhas de cuidado, sendo elas: oncologia, oftalmologia, ortopedia, cardiologia e saúde da mulher", destacou.
O secretário municipal de saúde, Daniel Soranz, também falou ao DIA sobre o programa e destacou a maior oportunidade de acesso ao Sistema Único de Saúde gerada com esta implementação.
"É um programa novo e é incrível pra reduzir as filas dentro do Sistema Único de Saúde. É uma oportunidade também de colocar mais acesso ao Sistema Único de Saúde para os brasileiros. Então, acho que a gente tem uma oportunidade incrível de ampliar acesso e de reduzir os tempos de espera. No final, é o objetivo do programa. Um dos exemplos desse programa é o Supercentro Carioca de Saúde, que foi uma iniciativa do Prefeito Eduardo Paes, e incorporada pelo Ministério da Saúde como uma forma de ampliar acesso pra população", explicou.
"O Rio praticamente triplicou a oferta de atendimentos de especialidade. A gente fazia 520 mil procedimentos de especialidade na regulação, hoje a gente faz 3 milhões de procedimentos de especialidade na regulação. Então, foi um aumento muito expressivo, né? Mas esse aumento também foi acompanhado de um aumento de necessidade da população. Por exemplo, as cirurgias ortopédicas, mesmo a gente tendo um aumento nessa oferta na cidade, a gente também tem um aumento muito expressivo nos acidentes de motos, por exemplo", completou o secretário municipal de saúde, Daniel Soranz.
Em um primeiro momento, cerca de R$ 750 milhões em dívidas de operadoras com o governo federal serão convertidos em atendimentos gratuitos à população. Os procedimentos estão concentrados nas áreas com maior carência: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. Uma plataforma digital vai integrar os dados entre rede pública e privada pelo aplicativo Meu SUS Digital, acelerando diagnósticos e acompanhamentos.
De acordo com o Painel de Regulação do SUS, o Rio de Janeiro tem algumas das maiores filas do país em especialidades como ortopedia, onde o tempo de espera pode ultrapassar 36 meses para cirurgias de joelho, coluna e quadril, segundo dados do Into. São mais de 3 milhões de fluminenses que possuem plano de saúde, mas ainda dependem do SUS em situações específicas.
A adesão das empresas ao programa é voluntária, mediante edital da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para participar, as operadoras precisam comprovar capacidade de realizar mais de 100 mil atendimentos por mês.
O pagamento às empresas não será feito por procedimento isolado, mas sim por "combos de cuidado", pacotes que incluem consulta, exames e tratamento. Ao concluir o combo, as operadoras recebem certificados de ressarcimento, abatendo dívidas com o governo federal.
Segundo o advogado Yuri Elias, especialista em Direito da Saúde, a medida é amparada por dispositivos constitucionais e leis federais já existentes. "Artigos da Constituição garantem a saúde como direito de todos e dever do Estado. A lei prevê a possibilidade de integração entre o público e o privado. E a Lei dos Planos de Saúde autoriza essa atuação complementar, desde que respeitados os contratos", explicou.
O advogado ressalta que a organização das filas continuará sendo pública. "A prioridade de encaminhamento permanece com o SUS, que vai controlar quem tem direito, quando e onde será atendido na rede privada. Assim, evitamos sobrecarga desordenada e garantimos que quem mais precisa seja priorizado", destacou o especialista.
Para quem for encaminhado, a recomendação é manter documentos atualizados, como laudos médicos, receitas, carteirinha do plano (se houver), comprovantes de negativa de atendimento e relatórios do SUS. "É essencial que o paciente guarde tudo e informe ao SUS se tiver plano de saúde. Assim, o governo pode ressarcir os custos, sem prejudicar o atendimento de quem mais precisa", completou Yuri Elias.