Decreto do Governo do Rio autoriza instalação de máquinas de apostas esportivas em comérciosReprodução

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Rio - Após a publicação do decreto do Governo do Estado que regulamenta a instalação de máquinas de apostas eletrônicas em estabelecimentos comerciais, o prefeito Eduardo Paes (PSD) afirmou, na manhã desta quinta-feira (21), que, por ora, não concederá alvará de funcionamento para comércios da cidade.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Paes ressaltou que a decisão de liberação dos equipamentos deve ser tomada depois de um amplo diálogo. O prefeito destacou que tais jogos influenciam na dinâmica familiar e podem levar ao vício.
"Na cidade do Rio, vamos adotar cautela e estabelecer, por ora, que os estabelecimentos comerciais sigam sem poder expedir alvará de funcionamento pela prefeitura caso tenha maquininhas de jogos. A gente sabe que é um assunto que deve envolver muita responsabilidade, diálogo, cuidado. Afeta diretamente famílias e pode levar ao vício, se não for devidamente regulamentado", disse.
Paes, que está em Nova York, nos Estados Unidos, para uma imersão na área de Segurança Pública, ainda informou que irá se reunir com o governador Cláudio Castro (PL) para conversar sobre o assunto.
"Acho que questões como essa tem que ser discutidas de forma profunda e séria antes de serem definidas. Os interesses da população tem que estar acima de qualquer outro interesse que seja", finalizou.
Segundo Paes, o vice-prefeito Eduardo Cavaliere, que ocupa a liderança da prefeitura enquanto ele está fora, irá publicar um decreto nesta semana com as regras para o estabelecimentos.
Entenda o decreto
O Decreto nº 49.804, publicado na última terça-feira (19), regulamenta a instalação de máquinas de apostas eletrônicas em bares, casas temáticas de jogos esportivos e outros estabelecimentos comerciais em todo o Estado do Rio. As regras são para a operação dos chamados Video Lottery Terminals (VLTs), conhecidos como terminais de loteria em vídeo.
De acordo com o texto, a operação só poderá acontecer sob supervisão da Loteria do Estado do Rio (Loterj), com todas as máquinas interligadas ao sistema. O pagamento será exclusivamente via PIX. Para brasileiros, será obrigatório vincular a transação ao CPF; no caso de estrangeiros, ao número do passaporte.
Pagamento em dinheiro está proibido, medida que busca diferenciar o sistema das tradicionais máquinas caça-níqueis.
Segundo a Loterj, o novo sistema deve gerar cerca de 65 mil empregos, além de incentivar o turismo no estado.
Regras

- Apenas maiores de idade poderão acessar os equipamentos, mediante autenticação por QR Code e múltiplos fatores de segurança, incluindo reconhecimento facial;
- Todas as interações ficarão registradas em logs, que poderão ser usados em auditorias;
- Estabelecimentos não exclusivos, como bares, restaurantes e mercados, também poderão instalar os equipamentos, desde que homologados e conectados ao sistema da Loterj;

- A publicidade deverá evitar apelos a públicos vulneráveis e respeitar limites de veiculação. Caberá à Loterj produzir campanhas educativas e informativas sobre os efeitos dos jogos e o funcionamento do mercado regulado.