Video Lottery Terminals (VLTs), também conhecido como terminais de loteria em vídeoDivulgação
Rio - O governador Cláudio Castro (PL) sancionou o Decreto nº 49.804, que regulamenta a instalação de máquinas de apostas eletrônicas em bares, casas temáticas de jogos esportivos e outros estabelecimentos comerciais. As regras para a operação dos chamados Video Lottery Terminals (VLTs), também conhecido como terminais de loteria em vídeo, foram publicadas nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado do Rio. Confira abaixo.
De acordo com o decreto, a operação só poderá acontecer sob supervisão da Loteria do Estado do Rio (Loterj), com todas as máquinas interligadas ao sistema. O pagamento será exclusivamente via Pix. Para brasileiros, será obrigatório vincular a transação ao CPF; no caso de estrangeiros, ao número do passaporte.
O pagamento em dinheiro está proibido, medida que busca diferenciar o sistema das tradicionais máquinas caça-níqueis.
Nas redes sociais, o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, celebrou a regulamentação. "Este é um marco histórico! Agradeço ao governador Cláudio Castro e à equipe da Loterj pelo empenho. Cada aposta será segura, cada operação fiscalizada, com benefícios sociais e econômicos reais para o Rio", afirmou. Segundo a instituição, o novo sistema deve gerar cerca de 65 mil empregos, além de incentivar o turismo no estado.
Regras definidas pelo decreto
- Apenas maiores de idade poderão acessar os equipamentos, mediante autenticação por QR Code e múltiplos fatores de segurança, incluindo reconhecimento facial
- Todas as interações ficarão registradas em logs, que poderão ser usados em auditorias
- Estabelecimentos não exclusivos, como bares, restaurantes e mercados, também poderão instalar os equipamentos, desde que homologados e conectados ao sistema da Loterj
- A publicidade deverá evitar apelos a públicos vulneráveis e respeitar limites de veiculação. Caberá à Loterj produzir campanhas educativas e informativas sobre os efeitos dos jogos e o funcionamento do mercado regulado
Nas redes sociais, o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, celebrou a regulamentação. "Este é um marco histórico! Agradeço ao governador Cláudio Castro e à equipe da Loterj pelo empenho. Cada aposta será segura, cada operação fiscalizada, com benefícios sociais e econômicos reais para o Rio", afirmou. Segundo a instituição, o novo sistema deve gerar cerca de 65 mil empregos, além de incentivar o turismo no estado.
Regras definidas pelo decreto
- Apenas maiores de idade poderão acessar os equipamentos, mediante autenticação por QR Code e múltiplos fatores de segurança, incluindo reconhecimento facial
- Todas as interações ficarão registradas em logs, que poderão ser usados em auditorias
- Estabelecimentos não exclusivos, como bares, restaurantes e mercados, também poderão instalar os equipamentos, desde que homologados e conectados ao sistema da Loterj
- A publicidade deverá evitar apelos a públicos vulneráveis e respeitar limites de veiculação. Caberá à Loterj produzir campanhas educativas e informativas sobre os efeitos dos jogos e o funcionamento do mercado regulado
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.