Projeto de lei que prevê aumento na taxa de iluminação pública é aprovadoAlexandre Macieira / Prefeitura do Rio

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Rio - A Câmara dos Vereadores aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (9), o projeto de lei 971/2025 que prevê o aumento na cobrança da taxa de iluminação pública, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), paga pela população junto com a conta de luz. Com um placar de 36 a 11 a favor do aumento, dentre todos os 49 parlamentares da casa que compareceram. A aceitação ocorreu em primeira e segunda discussão. O projeto agora segue para sanção do prefeito Eduardo Paes.
A sessão teve início por volta das 18h10. Passados todos os trâmites, inclusive discursos para discussões e encaminhamentos da pauta, a votação da primeira discussão propriamente dita começou pouco depois das 19h30. Enquanto a segunda discussão foi finalizada por volta das 20h40.
De acordo com a proposta, enviada pela Prefeitura do Rio à Câmara Municipal, parte da arrecadação será destinada para implantar um novo sistema de rede de monitoramento de câmeras na cidade e para financiar a Força Municipal.
Atualmente, a taxa de iluminação pública é composta por duas partes: um valor fixo, atualizado a cada ano pela inflação, e uma parte variável. Com a aprovação do projeto, a tabela de cobrança sofre uma alteração e o imposto será cobrado de forma progressiva: quanto mais se consome, mais paga.
O projeto ainda prevê a isenção da taxa para templos religiosos, órgãos municipais e imóveis que consumirem até 100 kWh/mês. O projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda sessão.