Cais do Valongo recebeu 14ª lavagem em celebração a memória ancestral, no dia 26 de julho de 2025 Erica Martin / Arquivo O Dia

Rio - O sítio arqueológico do Cais do Valongo, na Zona Portuária, foi reconhecido como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional. A medida saiu na publicação do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (12), assinada pelo presidente Lula.

A lei estabelece algumas diretrizes para a proteção do espaço em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas (Unesco).

Algumas das ações visam incentivar e orientar projetos para conservar tanto o cais quanto os imóveis com valor histórico e cultural ao seu redor, e também elaborar medidas que ajudem na preservação e na divulgação da história da diáspora africana. Além de garantir proteção aos objetos sagrados e patrimônios imateriais das religiões de matriz africana e afro brasileira.

Recursos da União, do Governo do Estado, do poder municipal, de convênios e doações que podem ser de ONGs ou de governos estrangeiros, deverão ser usados para a manutenção e custeio do espaço.

A lei é assinada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); pelo ministro das Cidades, Jader Fontenelle Barbalho Filho; pela ministra da Cultura, Margareth Menezes da Purificação Costa; pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Francisco da Silva; pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Luiz Lecker Vieira; pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho; e pelo ministro do Turismo, Celso Sabino de Oliveira.

Cais do Valongo

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o cais foi construído em 1811 pela Intendência Geral de Polícia da Corte do Rio de Janeiro. O objetivo era retirar da Rua Direita, atual Rua Primeiro de Março, o desembarque e comércio de africanos escravizados que eram levados para as plantações de café, fumo e açúcar do interior do Estado e de outras regiões do Brasil. Estima-se que o Cais do Valongo tenha recebido mais de um milhão de negros escravizados ao longo de 300 anos.

A região foi descoberta em 2011 durante as obras do Porto Maravilha e, em 2012, a prefeitura do Rio transformou o espaço em monumento preservado e aberto ao público. Desde então, o Cais do Valongo passou a fazer parte do Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana, que estabelece marcos da cultura afro-brasileira na região portuária, ao lado do Jardim Suspenso do Valongo, Largo do Depósito, Pedra do Sal, Centro Cultural José Bonifácio e Cemitério dos Pretos Novos.
O local foi tombado pelo Iphan em 2013 e reconhecido como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco, em 2017. O Cais do Valongo está situado na região da Pequena África, que é referência da herança africana no Rio. Ocupada por uma população majoritariamente negra, sua história está intimamente ligada ao tráfico transatlântico de escravizados, à diáspora africana e ao nascimento do samba.