Projeto de lei que proíbe fabricação e venda de armas de gel na cidade é sancionado

Rio - Depois de ter sido aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal do Rio, a prefeitura sancionou a proibição da fabricação e comercialização de armas de gel na cidade. A medida foi publicada nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do Município.

A proposta irá alterar a Lei Municipal que já veda a produção e a venda de armas de brinquedo idênticas ou similares a armas de fogo verdadeiras, acrescentando agora um parágrafo específico sobre as "blasters de gel".

O Rio está seguindo a mesma linha de outras cidades que já proibiram a circulação e a comercialização dessas armas no Brasil, como Paulista, Caruaru, Olinda e Limoeiro, todas no estado de Pernambuco.

O vereador Carlo Caiado (PSD), autor do PL na Câmara, salienta sobre as consequências da fabricação e venda do produto.

"É preciso impedir que essas cópias, que não são brinquedos, continuem sendo usadas para simular armas de verdade em assaltos. Em junho, a Receita Federal apreendeu mais de 4 mil armas de gel encontradas numa transportadora, em Del Castilho. Essas armas de gel já causaram diversos acidentes, podem até cegar uma pessoa. Então o nosso objetivo é acabar com a ação de criminosos que usam essas cópias de armas e também impedir que as pessoas se machuquem seriamente por causa de uma atividade inconsequente", justificou Caiado, que é presidente da Casa.

No início deste mês, uma lei em âmbito estadual já havia sido sancionada pelo governador Cláudio Castro também proibindo a comercialização desses armamentos.

Popularizado entre os jovens desde 2024, o produto costuma ser vendido como brinquedo ou réplica de armamentos esportivo no comércio formal e informal. As chamadas "blasters de gel" passaram a representar riscos à integridade física de crianças e adolescentes, além de problemas de segurança pública.

Em dezembro de 2024, um grupo de aproximadamente 50 jovens protagonizou uma verdadeira "guerra" com armas de gel em Vista Alegre, Zona Norte. A ação foi registrada por moradores, que flagraram a correria em vídeos. Nas imagens, é possível ver as pessoas disparando as munições de gel umas contra as outros.

Muitos modelos "imitam" fuzis de uso restrito, como o AK-47, e há registros de ferimentos em "combates" combinados pela internet. Elas também são usadas em assaltos, simulando armas de verdade.

 

Em abril de 2025, a Polícia Civil realizou a Operação Brinquedo Legal com objetivo de coibir a comercialização de armas de gel. Foram apreendidos cerca de 500 produtos deste tipo. Os agentes cumpriram 12 mandados de busca na capital e em Niterói.

O alvo da operação foi uma rede de lojas direcionada ao público infantil. O Inmetro, autarquia que regula produtos e serviços, aponta que as armas de gel não são consideradas brinquedos e são impróprias para consumo.