Alerj aprova denúncia direta de maus-tratos por clínicas veterinárias

Rio – O Projeto de Lei 383/23, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (15), determinou que clínicas veterinárias poderão denunciar casos de maus-tratos por canais digitais a serem criados pelo estado. O texto, criado pelo deputado Anderson Moraes (PL), seguirá para o governo, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

A medida propõe que os espaços enviem fotos e vídeos pelas plataformas para auxiliar na apuração do crime. Além disso, ela busca conceder o selo “Empresa Amiga dos Animais” e outros benefícios para os estabelecimentos que denunciarem.

“Esse projeto visa modernizar a denúncia, dando efetividade e proteção aos pets. Nós queremos criar um canal direto das veterinárias com a Polícia Civil”, afirma Moraes.

O projeto atualiza a Lei 8.043/18, que trata da obrigatoriedade de registro de denúncias de maus-tratos contra animais no estado. 

O caso de crueldade animal recente mais emblemático e que mobilizou a cidade do Rio ocorreu em março deste ano, na Ilha do Governador, em que um grupo de oito pessoas torturou uma capivara com pedaços de madeira e ferro. O bicho corre o risco de perder a visão esquerda, e segue se recuperando. Diante do caso, o Ibama endureceu a multa contra esse tipo de crime, e fez os agressores pagarem R$ 20 mil cada.

Já nesta quarta-feira (14), a polícia prendeu um homem por matar um cachorro com uma pedrada na cabeça em Magé, na Baixada Fluminense. Ele ainda arrastou o corpo do animal até uma área de mata, onde o descartou.

No mesmo município, em janeiro, outro foi preso, também por matar um cachorro, dessa vez a tiros. Leandro Francisco Tuter ainda tentou assassinar o tutor do bicho, agredindo-o com um soco no rosto.