Publicado 15/05/2026 20:37
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou na Justiça para pedir a suspensão de parte do decreto da Prefeitura do Rio que alterou as regras de circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos de micromobilidade na cidade. A ação civil pública foi ajuizada nesta sexta-feira (15) pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital.
O pedido mira trechos do Decreto nº 57.823/2026, publicado pela Prefeitura no dia 6 de abril. Para o MPRJ, a medida foi editada de forma apressada, sem estudos técnicos completos e sem participação pública.
Na ação, o Ministério Público também pede a interrupção imediata das fiscalizações e apreensões realizadas com base nas novas regras até que um novo ato normativo seja elaborado dentro dos parâmetros da legislação federal.
Segundo o órgão, a prefeitura não pode modificar classificações de veículos já definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O decreto municipal passou a estabelecer restrições mais rígidas para circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes, além de ampliar ações de fiscalização em diferentes regiões da cidade. Desde a publicação das regras, agentes da prefeitura intensificaram operações com apreensão de veículos e aplicação de multas.
No entanto, o MPRJ argumenta que o debate sobre segurança no trânsito não pode se limitar à repressão aos usuários sem enfrentar um problema estrutural da cidade: a falta de infraestrutura cicloviária adequada.
Dados levantados pela Promotoria, a partir de cruzamento de informações do Corpo de Bombeiros com o Plano de Expansão Cicloviária do Município, mostram que a maior parte dos acidentes envolvendo veículos de micromobilidade aconteceu justamente em vias sem ciclovias.
Segundo o levantamento, das 382 ocorrências de atendimentos de emergência registrados com usuários de bicicletas elétricas, patinetes e outros modais semelhantes, 266 ocorreram em ruas sem qualquer estrutura cicloviária, o equivalente a quase 70% dos casos.
O tema ganhou força nas últimas semanas após uma sequência de acidentes envolvendo veículos elétricos leves no Rio. O caso mais grave aconteceu na Tijuca, quando Emanoelle Farias, de 40 anos, e o filho, Francisco Farias Antunes, de 9, foram atropelados por um ônibus perto do cruzamento da Rua Conde de Bonfim com a Rua Pinto de Figueiredo, próximo à Praça Saens Peña.
A tragédia aumentou a pressão sobre a Prefeitura para endurecer as regras de circulação e fiscalização. Especialistas em mobilidade, no entanto, vêm defendendo que o debate também envolva investimentos em ciclovias, sinalização e educação no trânsito.
PublicidadeO pedido mira trechos do Decreto nº 57.823/2026, publicado pela Prefeitura no dia 6 de abril. Para o MPRJ, a medida foi editada de forma apressada, sem estudos técnicos completos e sem participação pública.
Na ação, o Ministério Público também pede a interrupção imediata das fiscalizações e apreensões realizadas com base nas novas regras até que um novo ato normativo seja elaborado dentro dos parâmetros da legislação federal.
Segundo o órgão, a prefeitura não pode modificar classificações de veículos já definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O decreto municipal passou a estabelecer restrições mais rígidas para circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes, além de ampliar ações de fiscalização em diferentes regiões da cidade. Desde a publicação das regras, agentes da prefeitura intensificaram operações com apreensão de veículos e aplicação de multas.
No entanto, o MPRJ argumenta que o debate sobre segurança no trânsito não pode se limitar à repressão aos usuários sem enfrentar um problema estrutural da cidade: a falta de infraestrutura cicloviária adequada.
Dados levantados pela Promotoria, a partir de cruzamento de informações do Corpo de Bombeiros com o Plano de Expansão Cicloviária do Município, mostram que a maior parte dos acidentes envolvendo veículos de micromobilidade aconteceu justamente em vias sem ciclovias.
Segundo o levantamento, das 382 ocorrências de atendimentos de emergência registrados com usuários de bicicletas elétricas, patinetes e outros modais semelhantes, 266 ocorreram em ruas sem qualquer estrutura cicloviária, o equivalente a quase 70% dos casos.
O tema ganhou força nas últimas semanas após uma sequência de acidentes envolvendo veículos elétricos leves no Rio. O caso mais grave aconteceu na Tijuca, quando Emanoelle Farias, de 40 anos, e o filho, Francisco Farias Antunes, de 9, foram atropelados por um ônibus perto do cruzamento da Rua Conde de Bonfim com a Rua Pinto de Figueiredo, próximo à Praça Saens Peña.
A tragédia aumentou a pressão sobre a Prefeitura para endurecer as regras de circulação e fiscalização. Especialistas em mobilidade, no entanto, vêm defendendo que o debate também envolva investimentos em ciclovias, sinalização e educação no trânsito.
Na ação, o Ministério Público sustenta que medidas emergenciais não podem contrariar normas federais nem serem implementadas sem estudos técnicos aprofundados.
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