MPRJ pede inelegibilidade de Garotinho

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) solicitou à Justiça, nesta quinta-feira (6), a suspensão dos direitos políticos do candidato a governador Anthony Garotinho (Republicanos) e a execução de condenação por improbidade administrativa.

Em 2018, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) condenou Garotinho por crimes de improbidade cometidos entre 2005 e 2006, quando o ex-governador era secretário de Governo da própria mulher, Rosinha. À época, foram descobertos desvios de R$ 234 milhões da área da Saúde.

Na petição protocolada nesta quinta (6) na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, o MPRJ afirmou que foram esgotados os recursos apresentados pelo réu em tribunais superiores e que não há mais qualquer decisão suspendendo os efeitos da condenação. Segundo o órgão, com o trânsito em julgado, a pena tornou-se definitiva e está apta a ser executada.

O MPRJ também apresentou os cálculos atualizados dos valores da condenação. O ressarcimento ao cofre público estadual, originalmente fixado em R$ 234,4 milhões, foi atualizado para aproximadamente R$ 2,5 bilhões. A multa civil passou para R$ 778 mil e a indenização por danos morais coletivos chegou a R$ 11 milhões. O órgão destaca que os valores ainda poderão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento.

O Ministério Público ainda requereu que a Procuradoria-Geral do Estado se manifeste sobre a cobrança dos valores destinados ao Estado e, em seguida, que Garotinho seja intimado para pagar as quantias.

"A condenação ao ressarcimento foi estabelecida de forma solidária, o que significa que o réu responde pelo débito juntamente com os demais condenados na ação", explicou o Ministério.

Também foi solicitado o cumprimento das demais sanções previstas na decisão judicial, incluindo a inscrição da condenação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade; a comunicação da proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos públicos pelo prazo de cinco anos; e a comunicação à Justiça Eleitoral da suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos.

Os requerimentos apresentados pelo MPRJ ainda serão analisados pela Justiça do Rio.

Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (6), Garotinho afirmou que a condenação já prescreveu e, por isso, não é válida.

"A lei de Improbidade diz que são oito anos a partir da decisão. O julgamento ocorreu em maio de 2018. Dá oito anos. Isso está prescrito. Pela lei, não vale. Fui julgado sem provas. Porque o interesse de divulgar isso? Para ver se as pessoas se confundem", destacou.

Para o candidato a governador, esse pedido do MPRJ é uma maneira de confundir os eleitores com histórias antigas e falsas. 

"Tudo não passa de uma campanha orquestrada para tentar prejudicar a minha candidatura. Há toda uma má vontade, uma armação, mas eu não vou desistir. A candidatura de Garotinho corre risco zero. Eu vou concorrer normalmente. Não tem nada de concorrer sob júdice. Minha candidatura não tem impedimento", afirmou.