A combinação de juros indecentes com a asfixia fiscal é um fardo imposto às empresas brasileiras. Essa realidade é insustentável e ameaça paralisar o Brasil
Qualquer pessoa sensata, que reflita sobre as medidas mais urgentes que terão de ser tomadas pelo próximo presidente da República — independentemente de quem vier a ser eleito em outubro —, não terá dificuldades para fazer a lista de prioridades. Em primeiro lugar, será preciso resolver a situação fiscal. Em segundo lugar, será importante resolver a situação fiscal. Em terceiro, será obrigatório, e com a máxima urgência, resolver a situação fiscal.
Isso mesmo! Embora a pauta de necessidades seja extensa e inclua temas sensíveis — como a segurança pública, o retrocesso diplomático e o desarranjo institucional —, nenhuma ação do novo governo será eficaz se a realidade não for encarada. E a realidade é que a situação fiscal se deteriorou a tal ponto que transformou o Brasil em um ambiente hostil para a atividade econômica.
A voracidade de um Estado que arranca do cidadão tudo o que consegue e gasta sem saber se terá dinheiro para honrar os compromissos é a causa primária dos males nacionais. Contas públicas desajustadas, como consta dos manuais que Brasília insiste em ignorar, pressionam a inflação e mantêm os juros nas alturas. A necessidade permanente de cobrir o déficit público (que deveria ser combatido com cortes nas despesas federais) serve de desculpa para a cobrança de impostos escorchantes. A soma de tudo fez do Brasil um ambiente hostil a quem quer empreender. Esta é a verdade.
SINAL DOS TEMPOS — Um exemplo dramático dessa realidade foi exposto na semana passada. Pressionada por um endividamento de R$ 17,3 bilhões, a Casas Bahia se tornou mais uma entre as quase oito mil empresas brasileiras que, neste momento, se encontram em Recuperação Judicial — a maior quantidade da história.
O que torna o caso emblemático é a trajetória da Casas Bahia. Criada em 1952, a empresa nasceu e cresceu sob um modelo de negócios baseado na decisão de vender fiado. Ao abrir a primeira loja, no município de Santo André, no ABC Paulista, o imigrante polonês Samuel Klein — sobrevivente do holocausto — cometeu a ousadia de oferecer crédito aos trabalhadores que chegavam em busca de emprego nas indústrias que se instalavam em São Paulo. O nome Casas Bahia, por sinal, é uma homenagem à origem dos primeiros fregueses.
Em 74 anos de história, o carnê da Casas Bahia ofereceu a milhões e milhões de brasileiros de renda modesta a possibilidade de mobiliar a casa. Ninguém fazia contas para saber a taxa de juros do crediário. O importante era que a prestação “cabia no bolso” e era a única forma do trabalhador ter sua geladeira ou sua televisão. A inadimplência era baixíssima.
Deu certo? Ora, se deu!... A nacional moeda mudou sete vezes e perdeu 15 zeros desde a fundação da empresa. O Brasil enfrentou crise atrás de crise, mas a Casas Bahia resistiu às intempéries e cresceu. Desta vez, ela não conseguiu! Atenção! O pedido de Recuperação Judicial de uma empresa que tem a capacidade de superar crises impregnada no DNA, como é o caso da Casas Bahia, ao invés de um problema de gestão, revela que ela está operando num ambiente insalubre.
CONDENADAS AO CADAFALSO — O Brasil tem hoje uma legião de 84 milhões de inadimplentes — e os devedores da Casas Bahia estão entre eles. Pressionados pelo aumento dos preços dos alimentos e dos serviços, muitos clientes viram minguar o dinheiro de que dispunham para manter as contas em dia. Como não recebeu o dinheiro dos carnês, a rede varejista também ficou sem recursos para se acertar com os credores.
Antes de recorrer à Justiça, a empresa, é claro, foi atrás dos bancos para se financiar. A questão é que, no Brasil, pedir socorro à banca muitas vezes equivale a uma sentença de morte. Os juros são obscenos — e o problema, nesse ponto, vai além da taxa Selic. Atualmente, ela está 14% — o que representa uma taxa básica real de mais de 9% ao ano depois de descontada a inflação. É a segunda maior do mundo, atrás apenas da Turquia.
O problema está nos juros reais que o sistema financeiro cobra das empresas. A taxa financiamento de capital de giro oscila entre 20% a 24% ao ano. Se endividar a uma taxa lesiva como essa, com todo respeito, ao invés de resolver, acaba agravando o problema de quem precisa de dinheiro.
Pensa que acabou? Não! A todo instante, surge um novo imposto, uma nova taxa ou uma alíquota mais pesada para saciar o apetite tributário federal. Um levantamento da CNI e da CNC aponta que 22 tributos foram criados ou tiveram as alíquotas majoradas entre os anos de 2023 e 2025.
Nessa situação, não há empresa que resista. Para elas, é até suportável quando o governo aumente impostos quando os juros são razoáveis. Da mesma forma, os juros podem subir se os impostos são sensatos. Exagerar nos dois ao mesmo tempo é que não dá! Isso é o mesmo que empurrar todo o setor produtivo para o cadafalso.
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