Refis 2023 tem início em São Gonçalo

Teve início, na quinta-feira (1º), no Shopping Partage, o Refis 2023. Uma oportunidade para os contribuintes negociarem suas contas com o município. Neste ano, a ação acontecerá nos meses de junho, agosto e outubro, sendo um mês para cada tipo de negociação. Em junho, é a vez dos Preços Públicos terem descontos especiais com redução de multas e juros.



“Durante o mês de junho vamos receber quem tem taxa de transferência de nome, devolução de receita, imputação de débito, multa administrativa, renovação de licença, licença ambiental, auto de infração, legalização de obras, licença de demolição, entre outros. É uma excelente chance para uma empresa, por exemplo, parcelar os valores altos”, disse a procuradora geral do município, Januza Brandão.



O secretário de Fazenda Randhal Juliano alertou a população para uma oportunidade única.
“Fora do Refis nós não fazemos o parcelamento. E com o programa, o gonçalense vai poder parcelar de 3 a 24 vezes e os descontos de encargos moratórios variam de 100% a 50%, de acordo com o número de parcelas. É uma oportunidade única”, explica.



O programa ‘Refis 2023’ é destinado para pessoas físicas e jurídicas, inscritas em dívida ativa ou não. Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista ou de forma parcelada, com redução de juros e encargos moratórios. O desconto é válido para fatos geradores ocorridos até o exercício de 2022.


Confira o cronograma Refis 2023

. 1º a 30 de junho para atendimento de Preços Públicos (PRP);

. 1º a 31 de agosto para Imposto sobre Serviço (ISS);

. 1º a 31 de outubro para Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).


Quitações de débitos com pagamento à vista terão 10% de desconto na dívida principal e 100% dos encargos moratórios.


Para pagamentos parcelados em:

– até três vezes, haverá redução de 100% dos encargos moratórios;

– de quatro a oito vezes, redução de 80% dos encargos moratórios;

– de nove a 14 vezes, redução de 70% encargos moratórios;

– de 15 a 20 vezes, redução de 60% dos encargos moratórios;

– e de 21 a 24 vezes, redução de 50% dos encargos moratórios.

"Os atendimentos ao público serão realizados de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e sábado, domingo e feriado, das 13h às 18h, na Procuradoria Geral que está sediada no G3 do Partage Shopping, no Centro. As senhas para atendimento nos dias de semana serão distribuídas até as 20h e nos fins de semana e feriados, até as 17h", informou o Executivo no texto.


A lista completa dos Preços Públicos pode ser conferida através do link:

https://servicos.pmsg.rj.gov.br/diario/2023_03_23.pdf.