São Gonçalo realiza a 16ª Conferência Municipal de Assistência Social em julho

São Gonçalo - Nos dias 4 e 5 de julho, o município de São Gonçalo promove a 16ª Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá no Sest Senat, em Tribobó. Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, o evento tem como objetivo reunir diferentes segmentos da sociedade para debater os rumos e os desafios da política pública de assistência social no município.

A conferência estará aberta à participação de toda e qualquer instituição e cidadão que se interesse ou atue no campo da Assistência Social, que terá sua representação classificada como delegado (titulares e suplentes), observador e convidado.

O evento é um espaço democrático e deliberativo, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Ela reúne usuários, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), gestores públicos e representantes da sociedade civil organizada para avaliar a política local de assistência social, propor diretrizes para sua melhoria e fortalecer o papel do SUAS como política pública de Estado. Poderão se inscrever como participantes na conferência pessoas ou instituições interessadas no aperfeiçoamento e elaboração da política de Assistência Social na condição de:

- Delegados, desde que devidamente credenciados pela instituição, com direito a voz e voto;

- Representantes governamentais;

- Representantes da sociedade civil: entidades prestadoras de serviços, benefícios, assessoramento; defesa de direitos; usuários e organizações de usuários; entidade de trabalhadores do SUAS.

- Convidados e observadores, desde que devidamente credenciados, com direito a voz:

- Pessoas interessadas nas questões afetas à política de Assistência Social;

- Representantes das universidades, Poder Legislativo Municipal, Judiciário, Ministério Público, Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos, desde que encaminhado pelo secretário/diretor da secretaria/órgão/instituição.

Os delegados representantes das instituições da sociedade civil deverão realizar a sua inscrição presencialmente no prédio do CMAS (Rua Doutor Porciúncula, 395 – Venda da Cruz), munidos de ofício em papel timbrado da Instituição que representam devidamente assinados pelo representante legal da mesma, indicando dois delegados, um titular e um suplente e os seguintes documentos: Estatuto, Ata da Diretoria atualizada, CNPJ, alvará de funcionamento. Os delegados representantes governamentais também deverão realizar a sua inscrição em formulário próprio da 16ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Gonçalo/RJ de forma presencial, no mesmo local.

O procedimento eleitoral para assento no Conselho Municipal de Assistência Social no município será realizado após o processo da conferência para instituições com certificação definitiva, que possuam toda documentação regularizada, sendo doze representantes da sociedade civil, quatro representantes titulares e respectivos suplentes das entidades prestadoras de serviços, sete representantes titulares e respectivos suplentes das organizações de usuários e um representante titular e respectivo suplente de entidade de trabalhadores das SUAS. A participação é aberta ao público, e as inscrições podem ser feitas antecipadamente pelo link: https://forms.gle/mr1YKKL9ukz6ZoPN9

Os prazos da Conferência serão:

- Inscrições: de 10 a 16 de junho

- Análise de processos: 17 e 18 de junho

- Publicação das entidades aptas e inaptas: 23 e 24 de junho

- Prazo para recursos: 30 de junhi

- Publicação final das instituições aptas: 1 e 2 de julho