São Gonçalo: ação foi motivada após denúncia realizada pela Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Municipal Divulgação

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São Gonçalo - A Vigilância Sanitária de São Gonçalo, ligada à Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Gonçalo, interditou o Mercado Soberano (Avenida 18 do Forte, 262), no Centro. Cerca de 4,2 toneladas de alimentos impróprios para o consumo foram descartados. A ação foi motivada após denúncia realizada pela Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de São Gonçalo.
O comércio estava sem o licenciamento sanitário exigido pela Vigilância Sanitária e cheio de irregularidades de armazenamento de alimentos, limpeza e manutenção dos espaços e alimentos. Ele só poderá ser reaberto após a concretização de todas as 15 exigências realizadas nos três termos de intimação que foram lavrados, além da desinsetização e da regularização documental.
“O lado de fora do comércio não condizia com o que encontramos do lado de dentro. Pisos quebrados, ganchos enferrujados, estrutura inadequada, armazenamento inapropriado, restos de carne de todos os tipos, inclusive já em deterioração, sangue pelo chão e muitas baratas e moscas varejeiras. Um local completamente insalubre e sem qualquer condição higiênico-sanitária. Os produtos, entre carnes e laticínios, foram considerados impróprios para o consumo e descartados”, disse o diretor do Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Sanitária (DCZVS), Romário Brandão.
Três autos de infração também foram lavrados pelos produtos estarem com temperatura de conservação incompatíveis com a segurança alimentar; expostos com a data de validade vencida ou sem a data de validade e com processo de fabricação alterado, modificando seus componentes, nome e demais elementos sem a necessária autorização do órgão sanitário competente.
“Os proprietários têm 30 dias para recorrer dos autos de infração. Caso não recorram, eles podem ser multados. E se recorrerem, mas a junta revisional da Vigilância Sanitária avaliar e indeferir, eles são multados da mesma forma. São todas infrações gravíssimas, que têm valor mínimo de 228 Ufisgs (Unidade fiscal de São Gonçalo, que vale R$49,44 cada) e vai até 1.363 Ufisgs por infração (de R$11.272,32 a R$67.386,72). Eles só poderão reabrir após cumprir todas as exigências e nova visita de inspeção do departamento para a desinterdição”, finalizou Romário.
Ao todo foram apreendidos e descartados: 2.672,40 quilos de carne bovina, 750 quilos de carne suína, 763,45 quilos de carne de frango e 7,65 quilos de laticínios.