Câmara de São João de Meriti aprova, em 1° turno, redução do número de vereadores Divulgação
O projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera o número de vereadores na Câmara Municipal de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, foi aprovado durante votação nesta quarta-feira (24).
De acordo com a proposta apresentada pela Mesa Diretora, a quantidade de parlamentares a partir da próxima legislatura será reduzida dos atuais 21 para 15.
A decisão foi unânime. Para os atuais vereadores, a mudança é positiva: “A Mesa Diretora destacou que o país vive uma crise econômica e social. Por isso, se faz necessário à adequação da Câmara Municipal a esta realidade”.
Segundo a Constituição, o número de vereadores nas cidades brasileiras, pode chegar ao máximo de 55 representantes. No caso de São João de Meriti, o número máximo de parlamentares pode chegar a 25.
Nas eleições do próximo ano o município vai eleger seis vereadores a menos, com a Câmara passando a ser formada, em janeiro de 2025, por 15 parlamentares.
O que pensa a oposição?
Alguns futuros candidatos ao legislativo municipal reprovaram a decisão dos atuais parlamentares. Isso porque, segundo os mesmos, a redução não altera em nada o corte de gastos.
Segundo a vereadora e candidata a vice-prefeita em 2020, Juliana Drummond, o que regulamenta o valor que vai para a câmara é a lei orçamentaria do município.
“Se não diminuir essa porcentagem, não terá impacto nenhum em diminuir o número de vereadores. Essa mudança vai ter impacto na representatividade e a democracia do município. Vai aumentar o coeficiente eleitoral e fazer com quem tem mais dinheiro e os mais poderosos sejam eleitos. Isso tira a possibilidade de renovação na política e eleição de pessoas que não têm apoio do governo ou empresários”.
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